Acesso Restrito
E-mail:
Senha:
Sobre Nós
O Portal Quem Somos Estrutura
Fornecedores
Sobre o CADFOR Cadastro Relação de documentos Legislação Decretos Leis Licitações Atas de registro de preço Busca Avançada Catálogo Pesquisa
Certidões
Selecione o Órgão:
Emissão de CRC
CPF
CNPJ
Legislação » Decretos
- Decreto Municipal n.º 4.071 de 04 de fevereiro de 2005
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

- Decreto Municipal n.º 4.072 de 04 de fevereiro de 2005
Regulamenta o parágrafo primeiro do Art.. 2.º da Lei n.o 10.520, de 17 de julho de 2002, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

- Decreto Municipal n.º 4.099 de 29 de abril de 2005
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, na conformidade do art. 15,§3º, da Lei 8.666/93, combinado com o Art. 11 da Lei 10.520/2002.

- Decreto Municipal n.º 4.183 de 02 de janeiro de 2006
Cria Cadastro Central Unificado de Pessoas Físicas e Jurídicas e da outras providências.

Decreto Municipal n.º 4.715/09, Delega
Competência ao titular da Secretaria da Administração, e dá outras providências.


Decreto Municipal n.º 4.862/10
Regulamenta o Cadastro Unificado de Pessoas Físicas e Jurídicas, dispõe sobre a emissão do Certificado de Registro Cadastral, inclusive na sua versão simplificada, e dá outras providências.

Decreto Municipal n.º 4.158/05
Altera o art. 11 do Decreto n.º 4.071 de 04 de fevereiro de 2005, face aos novos limites estabelecidos pela União, em regulamentação específica para as licitações na modalidade pregão e dá outras providências.

Para efetuar consulta de Decretos na instância Federal, clique aqui.
Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000 / Camaçari - Bahia - Brasil Tel. +55 71 3621 6666
© 2011 Prefeitura Municipal de Camaçari - CGI/Secad