Resumo: Credenciamento de instituições bancárias e/ou financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos consignados, cartões de crédito e intermediação, administração de cartões eletrônicos/magnéticos (Cartão Convênio/Ticket) aos beneficiários do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari e os servidores efetivos ativos deste, cujos valores das prestações devidas, desde que expressamente autorizadas por estes, deverão ser consignados em folha de pagamento, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos nos Decretos do Município de Camaçari/Bahia nº 4.893 de 09/09/2010; nº 5.524 de 14/11/2013 e nº 7.506 de 06/04/2021, na sua atual redação e alterações, e demais normas e regulamentações aplicáveis à espécie.

Resumo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BA (conforme projeto básico e planilhas anexas)