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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA TP N.° 018/2010 – COSEL/OBRAS
15/07/2011

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 018/2010 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°0718/2011

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às nove horas e quinze minutos no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura de envelopes de técnica e preços referentes à Tomada de Preços n° 018/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados visando a EXECUÇÃO DE CADASTRO FÍSICO E SOCIOECONÔMICO GEORREFERENCIADO E COLETA DE DOCUMENTOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. Participaram do certame: 1. MG – SERVIÇOS MANUNTENÇÃO PROJETOS E OBRAS LTDA. (Descredenciada por não apresentar o original do contrato social, ferindo o subitem 3.6.2 alínea “b” do edital), 2. OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADA, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA.(Representante Legal: Allan Souza Gonzaga). Foi verificado que as empresas possuem certificado válido no Cadastro Unificado de Pessoas Físicas e Jurídicas (CADFOR) do Município. Em seguida a Comissão recebeu os envelopes das licitantes presentes ao certame e abertos os envelopes A - Propostas Técnicas das Empresas participantes do certame. A Comissão submeteu as propostas técnicas apresentadas aos licitantes presentes para rubrica e verificação. A Comissão com base no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu converter o processo em diligência para que a empresa MG – SERVIÇOS MANUNTENÇÃO PROJETOS E OBRAS LTDA apresente no prazo de 2 (dois) dias úteis os originais dos documentos apresentados em cópias simples, referentes a proposta técnica. Dada a palavra aos licitantes presentes, o representante da empresa OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADA, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA se manifesta informando que a empresa MG – SERVIÇOS MANUNTENÇÃO PROJETOS E OBRAS LTDA não atende ao item 11.2.1.2, alíneas “a” , “b’, “c”, “e”, “g” e “h”, não atendendo também a alínea “i” por não apresentar nenhum atestado devidamente registrado no CREA da sua equipe técnica. A MG – SERVIÇOS MANUNTENÇÃO PROJETOS E OBRAS LTDA apresenta metodologia e plano de trabalho com valores nos subitens 7, 8, 9 e 10 do item 11.2.3.1 incompatíveis com orçamento do edital. A MG – SERVIÇOS MANUNTENÇÃO PROJETOS E OBRAS LTDA não atende ao item 11.3.3.4 também por não apresentar atestados devidamente registrados no CREA de sua equipe técnica, além de não atender ao item 11.3.3.6, apresentado quatro profissionais sendo somente dois deles de nível superior. Alega ainda que a empresa MG – SERVIÇOS MANUNTENÇÃO PROJETOS E OBRAS LTDA não atende ao item 11.3.4.2 e 11.3.4.3. não apresentando atestados devidamente registrados no CREA, que comprovem a capacidade técnica e operacional da mesma. A Comissão suspendeu a sessão para uma análise das Propostas técnicas e divulgará o resultado no Portal de Compras. Os envelopes 02 e 03 contendo as propostas de preços e documentos de habilitação respectivamente ficaram sob a guarda da Comissão. A Comissão suspendeu a sessão para análise das propostas técnicas e informará o resultado através do Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. E nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

CHRISTIAN MORAES PINHEIRO
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADA, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA



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