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CP 007/2011 - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
09/08/2011

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 007/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 0598/2011

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 10hs reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963 de 15 de abril de 2011, para análise das propostas de preços, apresentados na Concorrência n° 007/2011–COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de obras de melhoramento, reconstrução e reforma do sistema viário ao Município de Camaçari, conforme apresentado abaixo:

LOTE 01

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 25.297.733,89
C.T.A EMPREENDIMENTOS LTDA 26.727.518,60
SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA 29.166.804,75
PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 31.127.036,18
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO LTDA 31.156.069,84
TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 31.442.523,76
TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A 31.506.355,59
PAISARTT CONSTRUTORA LTDA 31.590.843,21
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 31.631.792,41


LOTE 02

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 13.503.712,00
C.T.A EMPREENDIMENTOS LTDA 14.832.499,63
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 14.949.953,60
SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA 15.772.827,93
TOP ENGENHARIA LTDA 16.507.386,91
PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 17.265.591,40
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO LTDA 17.272.568,95
TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 17.441.495,44
TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A 17.451.158,90
PAISARTT CONSTRUTORA LTDA 17.462.459,84


LOTE 03

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
EBRAE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA 15.093.915,81
C.T.A EMPREENDIMENTOS LTDA 15.418.686,62
SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA 15.424.314,68
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 15.544.103,04
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO LTDA 16.510.566,08
TOP ENGENHARIA LTDA 16.765.999,64
PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 17.767.344,30
TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 17.945.689,19
TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A 17.961.448,21
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 18.053.193,35
PAISARTT CONSTRUTORA LTDA 18.242.249,30

Após análise das propostas apresentadas, à luz dos questionamentos feitos pelos licitantes em sessão, das normas legais e do instrumento convocatório, e levando em consideração o resultado obtido a partir da diligência promovida, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas abaixo relacionadas, pelos motivos expostos a seguir, e pela CLASSIFICAÇÃO das demais empresas.


PARA O LOTE 01

CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar preços unitários diferentes para os itens 6.1, 6.2, 19.1, 201.1 e 20.2, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

CTA EMPREENDIMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar as licenças ambientais exigidas para os itens 9.10 e 15.1 da planilha conforme solicitado no item 8.1.6 do Edital.

SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, por apresentar preços unitários diferentes para os itens 20.3 e 20.4, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 11.1.2 do Edital por apresentar coeficiente linear k= 0,97 aplicados aos preços da planilha da Administração; e por não apresentar as licenças exigidas no item 8.1.6 e 8.1.7 do instrumento convocatório.

TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 11.1.2 do Edital por apresentar coeficiente linear k= 0,98 aplicados aos preços da planilha da Administração; e por não apresentar as licenças ambientais exigidas para os itens 9.9 e 9.10 da planilha conforme solicitado no item 8.1.6 do Edital.

PAISART CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFCADA, por não apresentar quantitativo e preço total para o item 4.1 da planilha orçamentária. Além disso, a empresa não apresenta a descrição do item; e por apresentar preços unitários diferentes para os itens 6.1, 6.2, 19.1, 201.1 e 20.2, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

PARA O LOTE 02

CTA EMPREENDIMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar as licenças ambientais exigidas para os itens 9.10 e 15.1 da planilha conforme solicitado no item 8.1.6 do Edital.

CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar preços unitários diferentes para os itens 6.1, 6.2, 19.1, 201.1 e 20.2, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, por apresentar preços unitários diferentes para os itens 20.3 e 20.4, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 11.1.2 do Edital por apresentar coeficiente linear k= 0,97 aplicados aos preços da planilha da Administração; e por não apresentar as licenças exigidas no item 8.1.6 e 8.1.7 do instrumento convocatório.

TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 11.1.2 do Edital por apresentar coeficiente linear k= 0,98 aplicados aos preços da planilha da Administração; e por não apresentar as licenças ambientais exigidas para os itens 9.9 e 9.10 da planilha conforme solicitado no item 8.1.6 do Edital.

PAISART CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFCADA, por não incluir o valor do item 4.1 da planilha orçamentária, interferindo no valor total apresentado na planilha; e por apresentar preços unitários diferentes para os itens 6.1, 6.2, 19.1, 201.1 e 20.2, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

PARA O LOTE 03

CTA EMPREENDIMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar as licenças ambientais exigidas para os itens 9.10 e 15.1 da planilha conforme solicitado no item 8.1.6 do Edital.

SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, por apresentar preços unitários diferentes para os itens 20.3 e 20.4, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar preços unitários diferentes para os itens 6.1, 6.2, 19.1, 201.1 e 20.2, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 11.1.2 do Edital por apresentar coeficiente linear k= 0,97 aplicados aos preços da planilha da Administração; e por não apresentar as licenças exigidas no item 8.1.6 e 8.1.7 do instrumento convocatório.

TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 11.1.2 do Edital por apresentar coeficiente linear k= 0,98 aplicados aos preços da planilha da Administração; e por não apresentar as licenças ambientais exigidas para os itens 9.9 e 9.10 da planilha conforme solicitado no item 8.1.6 do Edital.

PAISART CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFCADA, por não incluir o valor do item 4.1 da planilha orçamentária, interferindo no valor total da planilha; e por apresentar preços unitários diferentes para os itens 6.1, 6.2, 19.1, 201.1 e 20.2, que tratam do mesmo serviço. Registre-se que a COSEL/OBRAS tem adotado o entendimento pela inadmissibilidade de valores distintos para o mesmo serviço, em razão da possibilidade de ocorrência de problemas na fase de execução contratual e no pagamento das faturas, conforme constantemente alertado pela Controladoria Geral do Município.

A Comissão observou que a empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA não apresentou em sua proposta de preços a declaração de propriedade da jazida/usina, solicitado no item 8.1.7 do edital. Entretanto como fica comprovado da leitura da licença ambiental da jazida que as mesmas são de sua propriedade, a Comissão resolve considerar como atendido o referido item.

A Comissão observou também que o valor por extenso do lote 02 na proposta de preços da empresa CTA EMPREENDIMENTOS LTDA está errado. Além disso, os itens 2.1, 2.2 e 2.3 do lote 02, e os itens 2.2 e 2.3 do lote 03 de sua proposta de preços estão com mais de duas casas decimais no preço unitário, entretanto como se trata de “zeros” não há interferência no valor unitário e total.

Assim, fica o resultado da classificação de propostas de preços conforme abaixo:

LOTE 01

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO LTDA 31.156.069,84
TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A 31.506.355,59
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 31.631.792,41


LOTE 02

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 13.503.712,00
TOP ENGENHARIA LTDA 16.507.386,91
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO LTDA 17.272.568,95
TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A 17.451.158,90


LOTE 03

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
EBRAE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA 15.093.915,81
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO LTDA 16.510.566,08
TOP ENGENHARIA LTDA 16.765.999,64
TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A 17.961.448,21
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 18.053.193,35

Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no art 109 da lei 8.666/93 e marcado o dia 17/08/2011, às 09:00h para abertura dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação segundo a ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO


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