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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 010/2011 – COSEL/OBRAS
22/08/2011

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 010/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°0595/2011

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação referente a Concorrência n.° 010/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e ampliação da unidade escolar Colégio São Tomaz de Cantuaria. Compareceram a sessão as licitantes ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME (Representante legal: Renato Rodenburg de Medeiros Netto) e SANJUAN ENGENHARIA LTDA ( Representante legal: Ana Silva Simões de Vasconcelos) . Foi aberto o envelope de habilitação da empresa ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, primeira colocada em preço (por ordem de classificação) e por ter sua proposta classificada para o certame, a Comissão procedeu a conferência dos documentos em cópia simples com os originais, sendo que a licitante apresentou apenas o original do contrato social, ficando os demais documentos pendente de conferência. A Comissão, com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu por converter o processo em diligência para que a empresa ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME apresente no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, submetendo os mesmos a licitante para verificação e rubrica. Dada à palavra aos licitantes presentes: a representante da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA alega que a empresa ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME não atendeu o item 9.1.4 qualificação técnica, alínea “f”, pois a mesma não apresentou a indicação do responsável técnico Fernando José Quito da Silva, detentor da maior parte dos atestados apresentados, não atendendo também a alínea “d”, deixando de apresentar o currículo e declaração do engenheiro mencionado acima. O representante da empresa ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME nada teve a declarar. A Comissão suspendeu a sessão para uma análise mais apurada dos questionamentos e documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras no endereço www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
ASTEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME
SANJUAN ENGENHARIA LTDA



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