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TP 019/2011 - ATA DE SESSÃO PÚBLICA
01/09/2011


ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 019/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°1066/2011

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às nove horas no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura de envelopes de preços referentes a Tomada de Preços n.° 019/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução dos serviços de Recapeamento asfáltico em CBUQ em diversos logradouros do Bairro da Gleba A e Gravatá, conforme contrato de repasse nº 316.029-18/2009. Participaram do certame: 1. PAISARTT CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: José Herailton Silva Gama) 2. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA (Representante legal: Eduardo Santos de Azevedo); 3. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (Representante legal: Rosa Maria de Azevedo da Silva). Foram abertos os envelopes A - Proposta de Preços das empresas participantes do certame sendo identificados os seguintes preços:

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 1.039.787,84
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 1.146.687,86
PAISARTT CONSTRUTORA LTDA 1.179.902,63
Em seguida, a Comissão submeteu as propostas apresentadas aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. A Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços, estando todos preenchidos. A Comissão submeteu as propostas aos licitantes presentes que nada tiveram a declarar. A Comissão suspendeu a sessão às 10:00h para análise das propostas de preços e retornará às 10:40h para divulgação do resultado de classificação. A Comissão, no intuito de manter o maior número possível de licitantes no certame, resolveu diligenciar junto às empresas que formularam propostas que deixavam margem a dúvidas, com a finalidade de esclarecer as informações apresentadas. Tal medida se deu no sentido de dar condição à Comissão de melhor compreender as propostas, buscando, assim, ampliar ao máximo a quantidade de empresas com propostas classificadas, bem como evitar a postergação do início dos serviços, tão necessários à população que será atendida. A Comissão resolveu diligenciar as empresas abaixo:
• PAISART CONSTRUTORA LTDA – A Comissão procedeu diligência para que a empresa apresente detalhamento na Composição de Preços Unitários do item 1.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6 da planilha;
• CONSTRUTORA LUZTOSA LTDA - A Comissão procedeu diligência para que a empresa apresente detalhamento na Composição de Preços Unitários do item 1.1, bem como corrija os erros de produtos e somatórios na planilha de preços, mantidos os preços unitários;

Esse procedimento encontra respaldo nos princípios, na legislação vigente e na doutrina, conforme será demonstrado

Vejamos a dicção da Lei Municipal n° 803/2007:

“Art 27. .......................................................................................
§ 5°. É facultado à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.”

Trata-se, portanto, da aplicação concreta do chamado princípio do formalismo moderado, que merece da professora Odete Medauar a seguinte delimitação:

“Na verdade, o princípio do formalismo moderado consiste, em primeiro lugar, na previsão de ritos e formas simples, suficientes para propiciar um grau de certeza, segurança, respeito aos direitos dos sujeitos, o contraditório e a ampla defesa. Em segundo lugar, se traduz na exigência de interpretação flexível e razoável quanto à forma, para evitar que estas sejam vistas como um fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo” (Direito Administrativo Moderno. 5ª ed.. São Paulo:RT, 2001) (grifo nosso)


A sessão foi reiniciada às 11:10h, sendo comunicado o resultado da análise preliminar das propostas de preços que culminou com a decisão de diligencias as propostas acima citadas. Assim, as empresas PAISART CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA LUSTOZA deverão cumprir a diligência solicitada pela Comissão no prazo de até 48 9quarenta e oito) horas, contados a partir da presente data, ficando remarcada a sessão de reabertura para o dia 05/09/2011, às 14h no mesmo local. Os envelopes contendo documentos de habilitação ficarão em poder da Comissão. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


MARIA IVONETE GOMES SILVA

MEMBRO


LICITANTES PRESENTES:



EMPRESA ASSINATURA
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
PAISARTT CONSTRUTORA LTDA



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