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CP 013/2011 - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
05/09/2011

ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 013/2010 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°0703/2011

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às treze horas, na Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa HS CONSTRUTORA LTDA, referente a Concorrência n° 013/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para Construção de unidade escolar na localidade da Gleba H, no Município de Camaçari-Ba. A Comissão de Licitação procedeu a verificação das certidões emitidas via internet e dos demais documentos de habilitação. A Comissão não conseguiu verificar a autenticidade da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de Lauro de Freitas. Durante a tentativa de verificação da autenticidade com base no código de controle constante na certidão, o comprovante de emissão apresentado pelo sistema estava em nome de CINEIDE GONZAGA DOS SANTOS. Foi verificado também que na referida certidão não consta no número do CNPJ da HS CONSTRUTORA LTDA. Ao verificar o número de inscrição municipal informado na Certidão com o informado no Cartão de Inscrição Pessoa Jurídica/Física os mesmos não coincidem. Durante tais verificações, foi observado que a certidão apresentada pela empresa é de débitos imobiliários, não atendendo assim o item 9.1.2 do Edital, que é o de verificar a regularidade quanto a débitos mobiliários da licitante. Logo, fica constatado que a referida empresa não possuía a certidão solicitada no item 9.1.2 do Edital na data do certame. Assim, a Comissão decidiu pela INABILITAÇAO da empresa HS CONSTRUTORA LTDA, por não apresentar Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, ferindo o subitem 9.1.2 alínea “c” do Edital. Dessa forma, com base no item 10.3.6 do Edital, fica marcado para 06/09/2011 às 10h a abertura do envelope de habilitação da próxima colocada, segundo a ordem de classificação abaixo. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavou-se a presente ata que vai por todos assinada.


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
RECONART CONSTRUTORA LTDA 1.932.664,22
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 2.094.587,85




EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE



MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO



MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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