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TP 019/2011 - ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
15/09/2011

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 019/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1066/2011

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às nove horas, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação referente a Tomada de Preços n.° 019/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução dos serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversos logradouros do Bairro da Gleba A e do Gravatá, conforme contrato de repasse nº 316.029-18/2009 (Ministério das Cidades), relativos aos recursos de emenda de bancada do OGU - Orçamento Geral da União – 2009. compareceram ao certame, a empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, representada pelo Sr Marcelo Bruno do Nascimento. A Comissão procedeu a abertura do envelope n.º 02 - documentos de habilitação da empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, 1ª colocada no certame, conforme consta na Ata de Julgamento de Preços anexada aos autos. A Comissão procedeu a conferência da autenticidade dos documentos emitidos via internet. Durante a análise dos documentos de habilitação, a Comissão verificou que a certidão de INSS apresentada pela empresa não era válida para as finalidades previstas no art 47, inc I alínea “a” da Lei 8212 de 24 de julho de 1991. Dessa forma, procedeu a verificação da existência de certidão válida com essa finalidade mediante consulta ao sítio oficial da Previdência Social. Foi verificado que a referida empresa possui certidão com a finalidade específica e com validade até o dia 19/02/2012, sendo a mesma anexada aos autos. Dessa forma, está atendido o item 9.1.2 “e” do instrumento convocatório, pois a empresa possui a referida certidão válida da data da licitação. Após análise dos demais documentos apresentados com base nos critérios definidos na legislação e no Edital, a Comissão Setorial Permanente de Licitação decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA por atender às condições do Edital da Tomada de Preços n° 019/2011, sendo a mesma declarada vencedora do certame. Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no Art 109 da Lei 8.666/93. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE


CHRISTIAN MORAES PINHEIRO
MEMBRO


MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO
LICITANTE PRESENTE:

EMPRESA ASSINATURA
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA



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