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ATA DA SESSÃO ABERTURA CONCORRÊNCIA N.° 014/2011 –COSEL/OBRAS
10/10/2011

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 014/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1067/2011

Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às nove horas e quinze minutos no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura de envelopes de preços referentes à Concorrência n.° 014/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para execução dos serviços de construção da ponte da Avenida 28 de setembro em Camaçari-BA, conforme contrato de repasse nº 316.029-18/2009 (Ministério das Cidades), relativos aos recursos de emenda de bancada do OGU - Orçamento Geral da União – 2009. A Comissão procedeu o recolhimento dos documentos de credenciamento das licitantes presentes ao certame. Foram identificadas as seguintes empresas: 1. MAF PROJETOS E OBRAS LTDA (Representante legal: José Carlos Costa); 2. ZECH ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Ricardo Franz Zech). A empresa: ZECH ENGENHARIA LTDA declarou estar enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006. Foram abertos os envelopes A - Proposta de Preços das Empresas participantes do certame sendo identificados os seguintes preços:

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
ZECH ENGENHARIA LTDA 1.752.249,98
MAF PROJETOS E OBRAS LTDA 1.950.499,45

Em seguida a comissão submeteu as propostas apresentadas aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. Em seguida a Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços, estando todos preenchidos. Dada a palavra aos licitantes presentes, foi dito pelo representante da empresa MAF PROJETOS E OBRAS LTDA que a empresa: ZECH ENGENHARIA LTDA está com a composição do BDI em desacordo com Acórdão 325/07 do TCU que é entre 25 e 30% e foi apresentado 20.9% por isso solicita sua desclassificação. O representante da empresa ZECH ENGENHARIA LTDA solicita a desclassificação da empresa MAF PROJETOS E OBRAS LTDA que apresentou a composição do BDI com índice acima do exigido pelo Acórdão 325/07 do TCU e que apresentou as composições dos encargos sociais com percentual superior ao exigido pelo Supremo. A Comissão solicitou aos licitantes presentes que rubricassem os lacres dos envelopes de habilitação que ficarão em poder da Comissão. A Comissão suspendeu a sessão para uma análise mais apurada das Propostas de Preços e dos questionamentos apresentados e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

EMPRESA ASSINATURA
MAF PROJETOS E OBRAS LTDA
ZECH ENGENHARIA LTDA



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