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ATA DE SESSÃO INTERNA PREGÃO PRESENCIAL – SECAD Nº 0115/2011
17/10/2011

ATA DE SESSÃO INTERNA

PREGÃO PRESENCIAL – SECAD Nº 0115/2011

Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e onze às 14:00 horas, na sala de Reuniões da Coordenação de Materiais e Patrimônio - CMP, situada a Av. Francisco Drumond, S/nº - Centro, nesta cidade, reuniu-se a SRª. SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO – Pregoeira e Equipe de Apoio: MARIA JOSÉ NERY COSTA, ARICELE GUIMARÃES MACHADO OLIVEIRA, GILMARA CONCEIÇÃO RIBEIRO LISBOA, GLAUCIUS CHAVES DE SOUZA e a Sr.ª. AILDA MARIA SAMPAIO TOPÁZIO – Presidente da COMPEL, todos designados através do Decreto nº. 4961, de 15 de abril de 2011, referente ao PREGÃO PRESENCIAL - SECAD N° 0115/2011, para julgamento de habilitação da empresa J. V. MOREIRA – ME, arrematadora do único lote referente ao PREGÃO PRESENCIAL - SECAD N° 0115/2011, que tem como objeto a Aquisição, com instalação, de Cancelas Automáticas, para atender a Prefeitura Municipal de Camaçari. A licitante J. V. MOREIRA – ME, detentora do melhor preço, na sessão de abertura realizada às 09:00 do dia 13/10/2011, deixou de apresentar as Certidões de regularidades perante a Fazenda Federal e Estadual e apresentou vencidas as Certidões da Fazenda Municipal, INSS, FGTS e Falência e Concordata. A pregoeira com base na Lei Federal 123/2006 e Lei Municipal 803/2007, concedeu prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para que a licitante apresente os documentos acima mencionados. A pregoeira e equipe de apoio, após análise mais detalhada dos documentos de habilitação apresentados pela licitante J.V. MOREIRA – ME, constatou que a licitante também não apresentou atestado de capacidade técnica exigido no subitem 7.2.3, bem assim não observou o quanto disposto no subitem 19.1 que determina “Na presente licitação, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), devidamente identificadas nos termos do art. 72 da Lei Complementar n.º 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Ante o exposto, a pregoeira decidiu inabilitar a licitante J. V. MOREIRA – ME, por não atender aos subitens 7.2.3 e 19.1” do edital. Fica marcada para às 09:00 horas do dia 19/10/2011 a sessão para abertura do envelope nº 02 – documentos de habilitação da empresa segunda colocada em preço. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.


SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO
Pregoeira


AILDA MARIA SAMPAIO TOPÁZIO
Presidente da COMPEL


MARIA JOSÉ NERY COSTA
Apoio

ARICELE GUIMARÃES M. OLIVEIRA
Apoio

GILMARA CONCEIÇÃO R. LISBOA
Apoio


GLAUCIUS CHAVES DE SOUZA
Apoio




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