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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 016/2011
20/10/2011

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 016/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°1019/2011

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação referente a Concorrência Pública n° 016/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para construção de nova unidade escolar na localidade de Barra do Jacuípe no Município de Camaçari-Ba. Compareceu a Sessão: a empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante: Robinson Vieira dos Santos). Foi aberto o envelope contendo os documentos de habilitação da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA, primeira colocada por ordem de classificação e por ter sua proposta classificada conforme Ata de Julgamento de Preços do dia 03/10/2011, submetendo a Comissão os documentos para analise da licitante presente. O representante da RECONART CONSTRUTORA LTDA alega que a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA não apresentou o vinculo do mestre de obras com a mesma, ou seja a carteira de trabalho ou contrato de trabalho. A Comissão com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu por converter o processo em diligência para que a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA apresente no prazo de 2 (dois) dias úteis, os originais dos documentos de habilitação apresentados em cópia simples e suspendeu a sessão para análise dos questionamentos e posterior deliberação. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

CHRISTIAN MORAES PINHEIRO
MEMBRO

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
RECONART CONSTRUTORA LTDA


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