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ATA DE SESSÃO INTERNA - CONCORRÊNCIA – SECAD N° 0001/2011
01/11/2011


ATA DE SESSÃO INTERNA



No dia primeiro do mês de novembro do ano de dois mil e onze às 14:00 horas, na sala de Reuniões da CMP, situada a Av. Francisco Drumond s/nº - Centro Administrativo de Camaçari, reuniu-se a Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL, para análise e julgamento dos documentos de habilitação da licitante FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO, detentora da melhor Nota Final, referente a CONCORRÊNCIA – SECAD N° 0001/2011, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM CRIAÇÃO DE MAPAS DINÂMICOS DA VIOLÊNCIA URBANA, DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO EIXO ESTRATÉGICO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, CONFORME CONVÊNIO Nº 749487/2010, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DESTE EDITAL. Estava a Comissão composta dos seguintes servidores: AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO, na qualidade de presidente, ANA PAULA SOUZA SILVA, SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO e MARIA JOSÉ NERY COSTA, todas designadas através do Decreto nº. 4961 de 15 de abril de 2011. A sessão teve início com a análise dos documentos apresentados e dos questionamentos do representante da FEA – FUNDAÇÃO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFBA e concluiu que o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário, não se aplica no caso da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO por não ser uma Sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Ltda) e que a indicação das instalações e equipamentos apresentados atende ao quanto exigido no edital. Após verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet a FUNDAÇÃO ESCOLADE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO foi habilitada por atender ao instrumento convocatório e declarada vencedora do certame com o valor global de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, declarou a Srª. Presidente encerrada a sessão e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.


AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO
Presidente


ANA PAULA SOUZA SILVA
Membro


MARIA JOSÉ NERY COSTA
Membro


SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO
Membro




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