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JULGAMENTO DE PREÇOS CP N.° 017/2011 – COSEL/OBRAS
09/11/2011

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRENCIA N.° 017/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1114/2011

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, para análise das propostas de preços, apresentados na Concorrência n° 017/2011–COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de gestão plena do Sistema de Iluminação Pública, com fornecimento de mão de obra e materiais e gerenciamento do Sistema Elétrico dos Prédios Públicos, no Município de Camaçari, conforme apresentado abaixo:

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
GHIA ENGENHARIA LTDA 13.963.963,63
FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 14.166.140,20
SATIVA ENGENHARIA LTDA 15.710.681,71
ATIVE ENGENHARIA LTDA 16.969.660,76
LANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 17.172.498,00
VISATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 17.324.820,87

A Comissão passou a analisar os questionamentos feitos pelos representantes das empresas em sessão. Em relação à alegação feita pelos representantes das empresas VISATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e ATIVE ENGENHARIA LTDA, a Comissão entende que a exigência do registro ou certificado de propriedade e uso dos softwares pelas licitantes não é compatível com o objeto da licitação e não é uma exigência editalícia, já que os mesmos são apenas uma ferramenta para prestação do serviço. Logo, não pode ser levada em consideração, para efeito de classificação das propostas, exigência estranha ao processo licitatório.

Quanto à solicitação de auditoria técnica nos softwares feita pelo representante da LANÇAR CONSTRUTORA LTDA, a Comissão resolveu submeter à Secretaria interessada para deliberação, o que foi entendido não ser necessária. As demais alegações foram consideradas no julgamento das propostas de preços.

Em relação à redação do item 8.1.3 do Edital, ao exigir a apresentação da composição do BDI considerando os critérios estabelecidos no Acórdão 325/2007 do TCU, entende-se como parâmetro a não inclusão do IRPJ, CSSL, os itens de Administração Local, instalação de canteiro e acampamento e mobilização, desmobilização no BDI. Logo, a verificação é feita sob o ponto de vista ou não da inclusão desses itens na referida composição, bem como do correto percentual dos impostos indicados, os quais são definidos em legislação própria.

Após análise das propostas apresentadas, à luz dos questionamentos feitos pelos licitantes em sessão, das normas legais e do instrumento convocatório, e levando em consideração o resultado das diligências promovidas em 18/10/2011 e 31/10/2011, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas abaixo relacionadas, pelos motivos expostos a seguir, e pela CLASSIFICAÇÃO das demais empresas.

GHIA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar inconsistências na Composição do BDI: apresentou alíquota do PIS de 0,94%, COFINS 3,78% e ISS 1%, em desacordo com o previsto na legislação, que prevê PIS de 3,00%, COFINS de 0,65% e ISS (município de Camaçari) de, no mínimo, 3%.

ATIVE ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar alíquota do ISS em desacordo com o previsto na legislação; e por apresentar a Composição de preços unitários com o percentual de BDI e de Encargos Sociais divergentes dos apresentados na sua proposta de preços. Os percentuais constantes na Composição de Preços unitários foi de 28% e 90,21%, enquanto que os indicados na proposta eram de, respectivamente 22,41% e 92,00%.

VISATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por não observar a composição do BDI de acordo com o Acórdão 325/2007 do TCU; além de, com base no item 8.6 do Edital, não apresentar a Composição do preço unitário do item 01.01 da planilha de preços, solicitada nas diligências publicadas nos dias 18/10/2011 e 31/10/2011.

Assim, fica o resultado da classificação de propostas de preços conforme abaixo:

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 14.166.140,20
SATIVA ENGENHARIA LTDA 15.710.681,71
LANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 17.172.498,00

Dessa forma, fica marcado o dia 21/11/2011, às 09:00h para abertura dos Documentos de Habilitação na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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