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CP 017/2011 -ATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO
21/11/2011

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 017/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1114/2011

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e vinte minutos no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação referente a Concorrência Pública n° 017/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução dos serviços de gestão plena do Sistema de Iluminação Pública, com fornecimento de mão de obra e materiais e gerenciamento do Sistema Elétrico dos Prédios Públicos, no Município de Camaçari. Compareceram a Sessão as empresas FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA (Representante legal: Joilson José Matos Santos) e SATIVA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Silvano Pereira Filho). A Comissão informou que no dia 18/11/2011, às 15h15min a empresa GHIA ENGENHARIA LTDA interpôs Pedido de Reconsideração cumulado com Recurso Hierárquico, entretanto o mesmo não foi conhecido por manifesta intempestividade. A Comissão efetuou o julgamento da correspondência como direito de petição analisando o mérito das alegações e publicando no dia 21/11/2011. Assim, deu prosseguimento ao certame, procedendo a abertura do envelope de habilitação da empresa FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, primeira colocada por ordem de classificação e por ter sua proposta classificada conforme Ata de Julgamento de Preços do dia 09/11/2011. A Comissão, com base no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu por converter o processo em diligência para que a empresa FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA apresente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação desta, os originais dos documentos de habilitação apresentados em cópia simples. Dada a palavra ao representante da empresa SATIVA ENGENHARIA LTDA, o mesmo nada teve a declarar. A Comissão suspendeu a sessão para posterior deliberação. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA
SATIVA ENGENHARIA LTDA



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