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CP 017/2011 ATA DA SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA
22/11/2011

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1114/2011

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e cinco minutos, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, para recebimento dos originais dos documentos de habilitação da empresa FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, em cumprimento à diligencia feita na sessão pública de abertura de envelopes de habilitação do dia 21/11/2011, referente a Concorrência n.º 017/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é Contratação de empresa para execução dos serviços de gestão plena do Sistema de Iluminação Pública, com fornecimento de mão de obra e materiais e gerenciamento do Sistema Elétrico dos Prédios Públicos, no Município de Camaçari. Compareceu a sessão a empresa FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA (Representante legal: Joilson José Matos Santos). Às 14h20min compareceu a sessão os representantes da empresa SATIVA ENGENHARIA LTDA, Sr Silvano Pereira Filho e Mário Cezar Santos Cardoso para acompanhar o cumprimento da diligência. A Comissão procedeu à conferência dos documentos apresentados em cópias simples com os originais apresentados nesta sessão e verificação da autenticidade via internet da documentação apresentada pela licitante FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. A Comissão submeteu a documentação ao representante da empresa SATIVA ENGENHARIA LTDA, o qual alegou que a empresa FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA não apresentou as CAT’s em nome do Engenheiro Civil conforme solicita o Edital. A Comissão decidiu pela INABILITAÇÃO da empresa FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA por não atender ao item 9.1.4 “b” e “e” do Edital, ou seja, não apresentou comprovação de aptidão do Engenheiro Civil conforme solicitado no instrumento convocatório. Os citados dispositivos assim prevêem: “b) Como comprovação de capacidade técnico-profissional, será aceita a indicação do licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, para atuar(em) como responsável(is) técnico(s) na execução dos serviços, de acordo com suas atribuições, detentor(es) de atestado(s) de capacidade técnica devidamente reconhecido(s) pela entidade competente, através da Certidão de Acervo Técnico, para execução de serviços de características semelhantes aos considerados relevantes ao atendimento do objeto da licitação, contempladas separadamente ou em conjunto em um único atestado...”; “e) A comprovação de aptidão exigida será feita por atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa ou de seus responsáveis técnicos, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, suficientes para comprovar a aptidão do licitante.” A Comissão, com base no subitem 10.3.6 do edital, passou para a abertura do envelope n.º 02 – documentos de habilitação da empresa SATIVA ENGENHARIA LTDA e em seguida submeteu a documentação ao representante da empresa FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, que nada teve a declarar.

A Comissão procedeu à conferência dos documentos em cópia simples com os originais apresentados pela empresa na sessão e verificação de autenticidade dos documentos emitidos pela internet. A Comissão suspendeu a sessão para uma análise mais apurada dos documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras – www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA
SATIVA ENGENHARIA LTDA





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