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ATA DE SESSÃO INTERNA TOMADA DE PREÇO - SECAD Nº. 0003/2011
14/12/2011

ATA DE SESSÃO INTERNA

TOMADA DE PREÇO - SECAD Nº. 0003/2011

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze às quatorze horas, na sala da COMPEL/SECAD, situada a Av. Francisco Drumond, s/nº - Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, para examinarem os documentos de habilitação da licitante FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME detentora do melhor preço na TOMADA DE PREÇOS – SECAD Nº 0003/2011, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA COMUNIDADE DO BURIS SATUBA – PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. Estava a Comissão composta das seguintes servidoras: AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO, na qualidade de presidente, ANA PAULA SOUZA SILVA, SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO, ARICELE GUIMARÃES MACHADO OLIVEIRA e MARIA JOSÉ NERY COSTA, todas designadas através do Decreto nº. 4961, de 15 de abril de 2011. Em sessão pública realizada às 09:00 horas do dia 15/09/2011, a licitante FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME apresentou os documentos de qualificação técnica e Certidão de Falência e Concordata em cópia simples e não apresentou os originais para conferência e autenticação. A Comissão, com base na Lei Municipal 803/2007 concedeu prazo de 02 (dois) dias úteis para que a licitante apresentasse os originais dos documentos, sob pena de inabilitação. Em 16/09/2011 a FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME apresentou originais da Certidão de Falência e Concordata vencida em 18/08/2011 e das carteiras de identidades. Não apresentou a Certidão de Acervo Técnico – CAT, não apresentou os originais do atestado emitido pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, do Certificado emitido em nome de Ana Paula Silva Moreira emitido pela Faculdade Vasco da Gama, das declarações emitidas pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS emitidas em nome de Silene Ferreira Luz e Nívia Cardoso Montenegro de Jesus. O atestado apresentado não é compatível em característica com o objeto licitado, não está em nome da empresa e nem do responsável técnico da FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME. Ante o exposto, a Comissão de Licitação, à luz dos elementos que integram os presentes autos, resolve inabilitar a empresa FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME pelos motivos acima assentados. Fica marcada para às 10:00 horas do dia 15/12/2011 a sessão para abertura do envelope contendo os documentos de Habilitação da empresa INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP, segunda colocada em preço com o valor global de R$388.485,56 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Nada mais havendo a tratar, declarou a Srª. Presidente encerrada a sessão e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.


AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO
Presidente da COMPEL


ANA PAULA SOUZA SILVA
Membro

SONIA MARIA BRITO RIBEIRO
Membro

MARIA JOSÉ NERY COSTA
Membro

ARICELE GUIMARÃES M. OLIVEIRA
Membro


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