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CONCORRENCIA Nº 018/2011 - CONVOCAÇÃO
19/12/2011

CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 018/2011 – COSEL/OBRAS

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, diante do julgamento pela improcedência dos recursos administrativos interpostos pelas empresas MRM CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA COWAN S.A. na Concorrência nº 018/2011, conforme publicado no Portal de Compras desta Prefeitura (WWW.compras.camacari.ba.gov.br), resolve CONVOCAR as empresas MRM CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA COWAN S.A. a apresentarem as suas novas propostas de preços, corrigidas das falhas apontadas pela Comissão, de acordo com a decisão registrada na ata da sessão de 5 de dezembro de 2011.

A sessão para entrega das propostas realizar-se-á no dia 23 de dezembro de 2011 (sexta-feira), às 09:00h, no auditório da Coordenadoria de Materiais e Patrimônio – CMP, situado na Rua Francisco Drumond, s/n, Centro Administrativo (prédio vermelho), Camaçari – Bahia. Registre-se que o prazo de 8 (oito) dias úteis, de que trata o art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93, teve a sua contagem iniciada a partir de 6 dezembro de 2011 e suspensa entre os dias 12 de dezembro de 2011 até a presente data, em razão da interposição dos recursos.

Por oportuno, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS ressalta que a composição do BDI das empresas deverá respeitar integralmente os parâmetros constantes do Acórdão TCU nº 325/2007 e da Portaria Ministério das Cidades nº 40/2011 (Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos na 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2), inclusive quanto ao atendimento da legislação tributária vigente (PIS = 0,65%; COFINS = 3,00% e ISS = 3% a 5%) e à seguinte forma de cálculo:


onde AC = taxa de rateio da Administração Central;
DF = taxa das despesas financeiras;
R = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;
I = taxa de tributos;
L = taxa de lucro.


Camaçari, 19 de dezembro de 2011.


Ednalva Santana de Souza
Presidente


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