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CP 020/2011 - ESCLARECIMENTOS
20/12/2011

ESCLARECIMENTOS

CONCORRÊNCIA N.º 020/2011

OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada para execução do GERENCIAMENTO DAS OBRAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA NA BACIA DO RIO CAMAÇARI, conforme Termo de Compromisso nº 350977-09/2011 firmado junto à Caixa Econômica Federal.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação vem esclarecer questionamentos formulados em relação à Concorrência supracitada.

1. No item 11.2.4 do Edital – Experiência da Equipe Técnica mínima é exigido a qualificação de um Assistente Social SENUIOR, como coordenador, no entanto na Planilha de Preços, Anexo 01 do Termo de Referência, só existe preço para Assistente Social PLENO e JUNIOR.
Como cobrar a participação do Assistente Social Sênior?
Resposta: foi inserido na planilha o profissional Assistente Social Sênior.

2. Ainda em relação as Assistentes Sociais, são exigidas 180h/mês, enquanto que a Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, determina que a duração da jornada de trabalho é de 30 horas semanais, ou seja, 120h/mês.
Qual o motivo?
Resposta: foi alterada a jornada de trabalho em planilha para o previsto na legislação.

3. No item 10 do Termo de Referência – quadro 1.4 – Materiais Permanente, quantidade é de 4 (quatro) impressoras, 2 (duas) destinadas ao uso da UEL (Unidade Executora Local) – SEINFRA e 2 (duas) para Gerenciadora, porrém na planilha de Preços constam apenas 3 (três) impressoras.
Quantas devemos considerar?
Resposta: devem ser consideradas 03 (três) impressoras, conforme consta na planilha ajustada do Edital.

4. Item 5 – Escopo dos Serviços, na 4ª atribuição, esclarecer o que é “Fiscalização das empresas contratadas e a PREFEITURA”
Resposta: a expressão “empresas contratadas” refere-se às empresas contratadas para execução da totalidade dos serviços que envolvem o Projeto de urbanização integrada da bacia do Rio Camaçari.

Obs.: para efeito de ajuste do Edital às respostas aqui prestadas, foi disponibilizado Edital e Planilha ajustados de acordo com as informações prestadas ao presente pedido de esclarecimento.

Camaçari, 20 de dezembro de 2011.


Ednalva Santana de Souza
Presidente


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