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ATA DE SESSÃO INTERNA TOMADA DE PREÇO - SECAD Nº. 0003/2011
20/12/2011

ATA DE SESSÃO INTERNA

TOMADA DE PREÇO - SECAD Nº. 0003/2011

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze às nove horas, na sala da COMPEL/SECAD, situada a Av. Francisco Drumond, s/nº - Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, para examinarem os documentos de habilitação da licitante INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP detentora do segundo melhor preço, com o valor global de R$388.485,56 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) na TOMADA DE PREÇOS – SECAD Nº 0003/2011, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA COMUNIDADE DO BURIS SATUBA – PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. Estava a Comissão composta das seguintes servidoras: AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO, na qualidade de presidente, ANA PAULA SOUZA SILVA, SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO, ARICELE GUIMARÃES MACHADO OLIVEIRA e MARIA JOSÉ NERY COSTA, todas designadas através do Decreto nº. 4961, de 15 de abril de 2011. Em sessão pública realizada às 10:00 horas do dia 15/12/2011, foi aberto o envelope nº 02 – documentos de habilitação da licitante INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP, cujos documentos foram conferidos e rubricados pela Comissão e licitante presente. A licitante INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP apresentou em cópia simples os seguintes documentos: Contrato Social, Balanço Patrimonial, todos os atestados, o Registro do CRESS da senhora Juliana e não apresentou os originais para conferência pela Comissão. Com base na Lei Municipal nº 803/2007, a Comissão concedeu prazo de 02 (dois) dias para que a licitante apresente os originais dos documentos acima mencionados. Em 19/12/2011 a licitante INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP apresentou os originais de todos os documentos para autenticidade pela Comissão. Após análise dos documentos apresentados e verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, a Comissão observou que a licitante não apresentou o Certificado de Registro Cadastral – CRC expedido pela Prefeitura Municipal de Camaçari-Ba, descumprindo o subitem 4.1 e 8.2.1 alínea “b” do edital. Ante o exposto, a Comissão de Licitação, à luz dos elementos que integram os presentes autos, resolve inabilitar a empresa INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP pelos motivos acima assentados. Nada mais havendo a tratar, declarou a Srª. Presidente encerrada a sessão e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.


AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO
Presidente da COMPEL


ANA PAULA SOUZA SILVA
Membro

SONIA MARIA BRITO RIBEIRO
Membro



MARIA JOSÉ NERY COSTA
Membro


ARICELE GUIMARÃES M. OLIVEIRA
Membro



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