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CP018/2011 – COSEL/OBRAS JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
02/01/2012

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 018/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 1154/2011

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às 10hs reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963 de 15 de abril de 2011, para deliberação a respeito dos documentos de habilitação apresentados pela empresa CONSTRUTORA COWAN S.A apresentados na Concorrência n° 018/2011–COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução das obras de urbanização integrada na Bacia do Rio Camaçari, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades e Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, conforme Termo de Compromisso nº 350977-09/2011 firmado junto à Caixa Econômica Federal, no Município de Camaçari-Ba. A Comissão analisou o parecer técnico emitido pela UEL em relação à qualificação técnica constante no item 9.1.4 do Edital, opinando pela HABILITAÇÃO da empresa conforme consta no relatório em anexo. A Comissão procedeu a verificação do atendimento dos demais itens à luz das normas legais e do instrumento convocatório e, com base no parecer técnico da UEL em relação às exigências de qualificação técnica, nas normas legais e no instrumento convocatório, decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA COWAN S.A, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência nº 018/2011, ficando aberto o prazo recursal previsto no art 109 da Lei 8.666/93. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavou-se a presente ata que vai por todos assinada.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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