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CP 019/2011 - ATA DE SESSÃO PÚBLICA
03/01/2012

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 019/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°1224/2011

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari. A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação referente à Concorrência n.° 019/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de adequação e manutenção das unidades escolares e creches da rede municipal de ensino. Compareceram à sessão as empresas: SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado); RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Robinson Vieira dos Santos); LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Danilo de Sena Silva). A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação das empresas: SANJUAN ENGENHARIA LTDA para os lotes 1 e 2, LN CONSTRUTORA LTDA lotes 3 e 4 e RECONART CONSTRUTORA LTDA lote 5 que tiveram suas propostas classificadas para o certame. A Comissão, após a verificação dos documentos e com base no Art. 27 § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu por converter o processo em diligência para que a empresa LN CONSTRUTORA LTDA apresente no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, os originais das Certidões de Registro de Quitação de Pessoa Física n.ºs 320/2011, 1396/2011, Registro de Técnico do Ministério no Trabalho e Certidão de Acervo Técnico n.º 1075/2010 e o Atestado referente a mesma, apresentados em cópias simples, Dada a palavra aos licitantes presentes, o representante da RECONART CONSTRUTORA LTDA alega que conforme o Art 44, § 3º as composições de preços unitários devem ser solicitadas de todos os participantes, visto que para se verificar preços irrisórios nos insumos selecionados ou se existem também insumos fracionados para melhor analise dos preços do certame. Alega ainda que a empresa LN CONSTRUTORA LTDA não atendeu ao item 9.1.3, alíneas “c” e “d” do edital no que se refere ao engenheiro eletricista, técnico de segurança do trabalho e do engenheiro civil (Gilberto Sergio Campos Sousa), pois não comprovam o vinculo com a empresa, apresentando termos de compromissos não registrado em cartório, não atende também ao item 9.1.3, alínea “e” do edital. Os demais nada tiveram a declarar. A Comissão suspendeu a sessão para uma análise mais apurada dos questionamentos, documentos apresentados e divulgará o resultado no Portal de Compras, no endereço www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.


EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
LN CONSTRUTORA LTDA
RECONART CONSTRUTORA LTDA






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