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CP 019/2011 - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
04/01/2012

ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 019/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1224/2011


Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas, na Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, para análise dos documentos de habilitação das empresas SANJUAN ENGENHARIA LTDA para os lotes 1 e 2; LN CONSTRUTORA LTDA lotes 3 e 4; e RECONART CONSTRUTORA LTDA para o lote 5 da Concorrência n° 019/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a objeto refere-se a Contratação de empresa para execução dos serviços de adequação e manutenção das unidades escolares e creches da rede municipal de ensino. A empresa LN CONSTRUTORA LTDA atendeu a convocação feita na sessão do dia 03/01/2012, apresentando os originais dos documentos solicitados em ata. A Comissão de Licitação procedeu a verificação das certidões emitidas via internet e dos demais documentos de habilitação apresentados pelas empresas acima citadas. Com relação à alegação feita em sessão pelo representante da empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA de que “conforme o Art 44, § 3º as composições de preços unitários devem ser solicitadas de todos os participantes, visto que para se verificar preços irrisórios nos insumos selecionados ou se existem também insumos fracionados para melhor analise dos preços do certame”, a Comissão passa a se manifestar conforme segue: o art 44, § 3º da Lei 8.666/93 não prevê a solicitação de composição de preços unitários dos licitantes, apenas veda a aceitação de preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero. A solicitação de apresentação de tais composições está prevista no item 8.11 do Edital, quando a Comissão entender necessária a verificação dos preços apresentados por alguma ou por todas as licitantes. Além disso, qualquer questionamento a respeito dos preços apresentados deveria ter sido feito no momento oportuno, não havendo qualquer questionamento ou a utilização do direito de recorrer assegurado pela Comissão por parte da empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA. Logo, não cabe nesta fase, questionamentos a respeito dos preços apresentados pelas licitantes. Durante a análise da documentação da empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA, a Comissão verificou que para atendimento do disposto no item 9.1.4 “a.3” do Edital, os índices contábeis solicitados são: 2,41 para o ILG; 2,22 para o ILC e 0,34 para o GEG, estando esses dois últimos diferentes dos apresentados na declaração constante na folha 319 da documentação de habilitação da empresa. Como o instrumento convocatório prevê que a apuração dos mesmos será obtida a partir do Balanço Patrimonial, fica atendida a exigência editalícia. A Comissão, após análise dos documentos decidiu: pela HABILITAÇÃO da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA, primeira colocada nos lotes 01 e 02; pela INABILITAÇÃO da empresa LN CONSTRUTORA LTDA, primeira colocada nos lote 03 e 04, pelos seguintes motivos: 1) não atendeu a exigência do item 9.1.4 “c” do Edital para o Engenheiro Civil, srº Gilberto Sérgio Campos Sousa, indicado para atendimento da letra “b” do mesmo item; e 2) o quantitativo apresentado para o item “instalações elétricas” do item 9.1.4 letra “e” não atende ao quantitativo mínimno estabelecido no Edital para participação nos dois lotes pretendidos. Caso a empresa estivesse participando apenas do lote 03 ou 04, o mesmo estaria atendido. Ocorre que, por força do disposto no item 9.1.4 “e.1” do Edital, a participação em mais de um lote gera a necessidade de comprovação de atendimento dos quantitativos mínimos dos lotes em conjunto, o que não foi atendido; e pela HABILITAÇAO da empresa RECONART CONSTRUTORA LTDA, para o lote 05. Considerando que a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA é a segunda colocada nos lotes 03 e 04 do certame e o conteúdo do seu envelope de habilitação já foi aberto em função da sua habilitação nos lotes 01 e 02, a Comissão passou a analisar o conteúdo do mesmo para verificação do atendimento das condições de habilitação para os lotes 01, 02, 03 e 04, em conjunto, por força do disposto no item 9.1.4 “e.1”, decidindo pela HABILITAÇÃO da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA por atender às condições do Edital da Concorrência n° 019/2011. Assim, sagram-se vencedoras do certame as empresas: SANJUAN ENGENHARIA LTDA, para os lotes 01 a 04; e RECONART CONSTRUTORA LTDA, para o lote 05, ficando aberto o prazo recursal previsto no Art 109 da Lei 8.666/93. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.




EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE



MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO



MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO


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