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ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA
06/01/2012

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA
CONCORRÊNCIA N.° 019/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°1224/2011

Aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às onze horas e dez minutos, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, para dar prosseguimentos a sessão de abertura dos documentos de habilitação da empresa AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, que foi suspensa para análise dos referidos documentos, referente a Concorrência n.º 019/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de adequação e manutenção das unidades escolares e creches da rede municipal de ensino, para o lote 04. A sessão foi reiniciada às 11h42min, com a presença das seguintes empresas: SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda) e RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante: Robinson Vieira dos Santos). Dando prosseguimento aos trabalhos, a Comissão divulgou o resultado da análise da documentação onde decidiu pela INABILITAÇÃO da empresa AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA pelos seguintes motivos: 1) não atendeu a exigência do item 9.1.4 “d” do Edital para o Técnico de segurança do trabalho, ou seja, não apresentou o registro no Ministério do Trabalho solicitado; 2) os atestados apresentados em nome da empresa, conforme item 9.1.4 “e” não atendem os quantitativos mínimos exigidos para as parcelas de relevância. Os atestados referentes às CAT’s 643/2006, 113/2007, 1244/2006, 1969/2006, 2710/2009, 23/2006, 1197/2005 e 2640/2009 não estão em nome da empresa, não podendo ser considerados para efeito de atendimento do item 9.1.4”e”; e não apresentou comprovação de que o Srº Henrique Cavalcanti Franco, indicado como Engenheiro Eletricista, possui vínculo com a empresa, conforme solicita o subitem 9.1.4 “c” do instrumento convocatório. Assim, a Comissão deu prosseguimento ao certame, com fundamento no subitem 10.3.6 do edital, passou para a abertura do envelope n.º 02 – documentos de habilitação da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, submetendo a documentação aos licitantes presentes. A Comissão, com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu por converter o processo em diligência para que a empresa SANTACRUZ CONSTRUTORA LTDA apresente no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, os originais dos documentos de habilitação apresentados em cópia simples. Dada a palavra aos licitantes presentes nada tiveram a declarar. A Comissão suspendeu a sessão para posterior deliberação, dando por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.


EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
SANTACRUZ CONSTRUTORA LTDA
RECONART CONSTRUTORA LTDA



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