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ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
06/01/2012

ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 019/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°1224/2011

Aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às dez horas e oito minutos, na Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, referente a CONCORRÊNCIA N.° 019/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução dos serviços de adequação e manutenção das unidades escolares e creches da rede municipal de ensino. A Comissão de procedeu a análise dos documentos de habilitação, decidindo pela INABILITAÇAO da empresa AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, pelos seguintes motivos: 1) não atendeu a exigência do item 9.1.4 “d” do Edital para o Técnico de segurança do trabalho, ou seja, não apresentou o registro no Ministério do Trabalho solicitado; 2) os atestados apresentados em nome da empresa, conforme item 9.1.4 “e” não atendem os quantitativos mínimos exigidos para as parcelas de relevância. Os atestados referentes às CAT’s 643/2006, 113/2007, 1244/2006, 1969/2006, 2710/2009, 23/2006, 1197/2005 e 2640/2009 não estão em nome da empresa, não podendo ser considerados para efeito de atendimento do item 9.1.4”e”; e não apresentou comprovação de que o Srº Henrique Cavalcanti Franco, indicado como Engenheiro Eletricista, possui vínculo com a empresa, conforme solicita o subitem 9.1.4 “c” do instrumento convocatório. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.


EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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