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TP 022/2011 SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
26/01/2012

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 022/2011 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1424/2011

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às nove horas no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963 de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação referente a Tomada de Preços n° 022/2011 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de reforma e revitalização da Praça Hildete Reis, no bairro do Natal (Gleba B) no Município de Camaçari-Bahia. Compareceram a sessão: SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante: Iris Dantas Miranda); ATLANTIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Representante Legal: Hercules Cristiano Mariano de Morais). A Comissão procedeu à abertura do envelope de habilitação da empresa ATLANTIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME que teve sua proposta classificada para o certame. Procedendo à conferência dos documentos em cópia simples com os originais apresentados pela empresa na sessão e a autenticidade dos documentos emitidos via internet, submetendo os mesmos aos licitantes para verificação e rubrica. Em seguida passou a analisar os documentos apresentados pela empresa quanto ao atendimento aos requisitos de habilitação, decidindo pela INABILITAÇAO da empresa ATLANTIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME pelos seguintes motivos: 1) não apresentou a declaração individual de Antonio Soares de Azevedo Junior autorizando a empresa a incluí-lo na equipe e a certidão de registro e quitação do responsável técnico Antonio Soares de Azevedo Junior estava vencida, ferindo o subitem 9.1.4 alíneas: “a” e “c” respectivamente; 2) não atendeu ao subitem 9.1.5 do edital. A Comissão deu prosseguimento ao certame, com fundamento no subitem 10.3.6 do edital, passou para a abertura do envelope n.º 02 – documentos de habilitação da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, submetendo a documentação aos licitantes presentes. A Comissão, com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu por converter o processo em diligência para que a empresa SANTACRUZ CONSTRUTORA LTDA apresente no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, os originais dos documentos de habilitação apresentados em cópia simples. Dada a palavra aos licitantes presentes nada tiveram a declarar. A Comissão suspendeu a sessão para posterior deliberação, dando por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

CHRISTIAN MORAES PINHEIRO
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA
ATLANTIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME







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