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ATA DE SESSÃO INTERNA - TOMADA DE PREÇOS – SECAD N° 0003/2011
27/01/2012

ATA DE SESSÃO INTERNA

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze às 10:00 horas, na sala de Reuniões da CMP, situada a Av. Francisco Drumond s/nº - Centro Administrativo de Camaçari, reuniu-se a Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL, para recebimento dos documentos de habilitação, referente a TOMADA DE PREÇOS – SECAD N° 0003/2011, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA COMUNIDADE DO BURIS SATUBA – PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. Estava a Comissão composta das seguintes servidoras: AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO, na qualidade de presidente, ARICELE GUIMARÃES MACHADO OLIVEIRA, SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO e MARIA JOSÉ NERY COSTA, todas designadas através do Decreto nº. 4961, de 15 de abril de 2011, para análise e julgamento dos documentos que causaram a inabilitação das licitantes FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME e INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP recebidos na sessão pública realizada às 09:00 horas do dia 13/01/2012. A licitante FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME, primeira colocada em preço, apresentou os seguintes documentos: regularidade fiscal atualizadas, Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física e Jurídica junto ao CREA, Certidão de Falência e Concordata, originais das carteiras de identidade e Certidão de Término de Curso de Nívia Cardoso Montenegro. A comissão mantém a inabilitação da empresa FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME, pelos motivos a seguir: não apresentou atestado de capacidade técnica compatível em característica com o objeto licitado, originais do Certificado emitido em nome de Ana Paula Silva Moreira, originais das declarações emitidas pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS de Silene Ferreira Luz e Nivia Cardoso Montenegro de Jesus. Dando prosseguimento a sessão, a Comissão passou a analisar os documentos apresentados pela licitante INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP que apresentou o CRC – Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Camaçari com a regularidade fiscal atualizada, Certidão de Concordata e Falência e Recuperação judicial também atualizada. Foi observado que a licitante também não apresentou a prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal. A Comissão procedeu diligência através da internet e emitiu o Cartão de Inscrição, que comprova que a licitante é cadastrada desde11/03/2005. Após verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, a licitante INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA – EPP foi habilitada por atender ao instrumento convocatório e declarada vencedora do certame com o valor global de R$388.485,56 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, declarou a Srª. Presidente encerrada a sessão e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.

AILDA MARIA SAMPAIO TOPAZIO
Presidente

SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO
Presidente


ANA PAULA SOUZA SILVA
Membro

ARICELE GUIMARÃES M. OLIVEIRA
Membro



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