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ATA DE SESSÃO INTERNA PREGÃO PRESENCIAL-COMPEL Nº 0020/2012
01/03/2012

ATA DE SESSÃO INTERNA

PREGÃO PRESENCIAL-COMPEL Nº 0020/2012

Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e doze às 14:00 horas, na sala de Reuniões da Coordenação de Materiais e Patrimônio - CMP, situada a Av. Francisco Drumond, S/nº - Centro, nesta cidade, reuniu-se a SRª. MARIA JOSÉ NERY COSTA – Pregoeira e Equipe de Apoio: SONIA MARIA BRITO RIBEIRO, GILMARA CONCEIÇÃO RIBEIRO LISBOA, MARCELO SALES SOUZA SANTOS e a SRª. ANA PAULA SOUZA SILVA – Presidente em Exercício da COMPEL, todos designados através do Decreto nº. 4961 de 15 de abril de 2011, para julgamento da habilitação da empresa JOÃO LIMA SILVA DE LAMARÃO – ME, primeira colocada em lances na sessão de abertura das propostas realizada às 13:30 horas do dia 27/02/2012 referente ao Pregão Presencial – SECAD 0020/2012, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Áudio-Visual com Sistema de Transmissão ao Vivo e Gravação de DVD, Captação de Imagens Internas e Externas, Produção de Filme Institucional e Serviços de Fotografia para atender as reuniões, fóruns, conferências e eventos promovidos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES. A licitante JOÃO LIMA SILVA DE LAMARÃO – ME, apresentou no CADFOR - Certificado de Registro Cadastral – PMC a Certidão de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União vencida em 04/06/2011 e apresentou em cópia simples da Certidão de Falência e Concordata.A pregoeira com base na Lei Federal 123/2006 e Lei Municipal 803/2007, concedeu prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para que a licitante apresentasse os documentos acima mencionados.Em 28/02/2012 ás 14:00 horas o representante legal da empresa JOÃO LIMA SILVA DE LAMARÃO – ME apresentou o original da Certidão de Falência e Concordata o qual foi conferido e autenticado. Em 29/02/2012 às 13:30 horas a licitante JOÃO LIMA SILVA DE LAMARÃO – ME solicitou através de oficio prorrogação de prazo para entrega atualizada da Certidão de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com base na Lei Municipal nº 803/2007 a pregoeira concedeu mais 02 (dois) dias.Em 01/03/2012 às 12:02 horas o representante da empresa JOÃO LIMA SILVA DE LAMARÃO – ME apresentou o referido documento. Dando continuidade à sessão, a pregoeira e equipe de apoio após análise, por unanimidade, decidiram pela habilitação da empresa JOÃO LIMA SILVA DE LAMARÃO – ME, por atender ao instrumento convocatório e declarou vencedora do certame com o valor global de R$77.000,00 (setenta e sete mil reais). Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 4º, Inciso XVIII da Lei 10.520/2002. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.


MARIA JOSÉ NERY COSTA
Pregoeira


ANA PAULA SOUZA SILVA
Presidente em Exercício da COMPEL


SONIA MARIA BRITO RIBEIRO
Apoio

GILMARA CONCEIÇÃO RIBEIRO LISBOA
Apoio

MARCELO SALES SOUZA SANTOS
Apoio






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