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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO TP 001/2012
15/03/2012

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 001/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1470/2011

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963 de 15 de abril de 2011, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação referente a Tomada de Preços n° 001/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para locação de estrutura tubular tipo: palco, tablados, fechamento de área, camarotes entre outros, conforme especificados no anexo I, para serem utilizados nos eventos festivos, exceto São João, realizados pela Administração Municipal de Camaçari. Compareceram a sessão: 1. TODA ESTRUTURA DE ANDAIMES E EVENTOS LTDA - ME (Representante Legal: Geisiane Queiroz Lima); 2. TOLDOS SÃO PAULO - ME (Representante legal: Jair Francisco Ribeiro). A Comissão procedeu à abertura do envelope de habilitação da empresa TODA ESTRUTURA DE ANDAIMES E EVENTOS LTDA – ME, segunda colocada em preço e deu prosseguimento à conferência dos documentos em cópia simples com os originais apresentados pela empresa na sessão e a autenticidade dos documentos emitidos via internet, submetendo os mesmos aos licitantes para verificação e rubrica. Dada a palavra aos licitantes presentes. 1) O Representante da empresa TOLDOS SÃO PAULO - ME pede que seja incluído ao processo o DHP do seu contador coisa que foi inabilitado por esta sessão. O DHP do contador é tão irrelevante que pode ser emitido eletronicamente por qualquer Comissão Licitatória. Com relação a Concorrente ter prazo para mudar seu balanço e alterar o seu capital social, patrimônio liquido etc, para se habilitar no processo licitatório. Sendo que não foi preciso de tanta coisa para nossa empresa, que só faltava o DHP. E que está presente com o próprio licitante, por isso pede sua juntada. Por não ser contador por formação eu peço cópia de todo processo licitatório bem como prazo para recurso para analisar detalhadamente esse balanço que na primeira sessão do processo não habilitava essa empresa, como foi declarado pela própria comissão, por entender que o órgão almeja menor custo para si, uma vez que a diferença de preço é superior a 16% minha proposta, por isso pede a esta Comissão que use o princípio da tolerância. 2) A representante da empresa TODA ESTRUTURA DE ANDAIMES E EVENTOS LTDA – ME informa que em relação ao questionamento da empresa TOLDOS SÃO PAULO – ME é improcedente, pois podemos observar que no próprio edital no subitem 9.1.5, letra a.4, diz que a empresa tem que apresentar o selo DHP no próprio balanço e não apresentar no ato da abertura da documentação da TODA ESTRUTURA DE ANDAIMES E EVENTOS LTDA – ME. Com relação a solicitação da empresa TOLDOS SÃO PAULO – ME em juntar o documento DHP, a Comissão resolve não acatar a solicitação do referido documento por entender como juntada posterior de documentos. Em seguida passou a analisar os documentos apresentados pela empresa quanto ao atendimento aos requisitos de habilitação, decidindo pela HABILITAÇÃO da empresa TODA ESTRUTURA DE ANDAIMES E EVENTOS LTDA – ME por atender aos requisitos do edital da Tomada de Preços n.º 001/2012, ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
TODA ESTRUTURA DE ANDAIMES E EVENTOS LTDA - ME
TOLDOS SÃO PAULO – ME








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