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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES -CP 004/12
28/03/2012

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 004/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.°0180/2012

Aos vinte oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às nove horas e quinze minutos no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963, de 15 de abril de 2011, se reuniu para recebimento dos envelopes de habilitação e propostas de preços e abertura dos envelopes de preços referentes à Concorrência n.° 004/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação de passeios, compreendendo construção, restauração e reforma, no Município de Camaçari-Bahia. Participaram do certame: 1. EMBRATEC- EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (Representante: Ricardo Cesário Martins); 2. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Fernando Francisco Silva Gama). 3. MRM CONSTRUTORA LTDA (Representante: Edson Nunes da Silva) 4. IRC-ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME (Representante legal: Marcos Costa de Santana) 5. TEKTON CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Eduardo da Cruz de Jesus). 6. RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante: Robinson Vieira dos Santos) 7. BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA. (Representante: Daniela Andrade Souza Serra) 8. QUADRANTE PLANEJAMENTO, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Representante: Hannah Lorana de Santana Cruz) 9. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante: Iris Dantas Miranda) 10. HS CONSTRUTORA LTDA (Representante: Maria da Purificação Santos do Prado) 11. CND CONSTRUTORA LTDA-ME(Representante: Luciano de Santana) 12. CRL ENGENHARIA LTDA(Representante: Jordânia Ribeiro de Jesus Gama) 13. TETRAEDRO- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-EPP (Representante: Crispiniano Manoel de Souza) 14. CM CONSTRUTORA LTDA (Representante: Romeu de Meirelles Netto) 15. EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA (Representante: Marcos Milton Fraga da Silva) 16. PAISART CONSTRUTORA LTDA(Representante: José Herailton Gomes) 17. QG CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA (descredenciado por descumprir o subitem 6.3.3, alíneas “a”, “b” e ”c”) As empresas: LN CONSTRUTORA LTDA, IRC-ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CND CONSTRUTORA LTDA-ME, HS CONSTRUTORA LTDA E TETRAEDRO- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-EPP declararam estar enquadradas como Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006. Foram abertos os envelopes A - Proposta de Preços das empresas participantes do certame, sendo constatado que a empresa LN CONSTRUTORA LTDA inverteu o conteúdo do envelope de proposta de preços, contendo no referido envelope os documentos de habilitação, acarretando na sua DESCLASSIFICAÇÃO, conforme prevê o subitem 7.2 do edital. Segue abaixo a identificação dos seguintes preços:

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
QUADRANTE PLANEJAMENTO, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 3.337.180,38
CND CONSTRUTORA LTDA-ME 3.650.665,96
TETRAEDRO- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-EPP 3.662.661,01
CRL ENGENHARIA LTDA 3.722.588,43
RECONART CONSTRUTORA LTDA 3.999.949,61
HS CONSTRUTORA LTDA 4.101.545,79
EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 4.108.545,44
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 4.279.430,38
CM CONSTRUTORA LTDA 4.462.381,21
IRC-ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 4.533.243,06
MRM CONSTRUTORA LTDA 4.649.689,85
TEKTON CONSTRUTORA LTDA 4.651.200,81
BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA 4.902.140,24
EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA 4.954.475,29
PAISART CONSTRUTORA LTDA 5.028.062,03
QG CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA 5.053.564,75

Em seguida, a Comissão submeteu as propostas apresentadas aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. Foi verificado pela Comissão que a empresa: EMBRATEC-EMPRESA BRASIELIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou o CD contendo planilha de preços conforme subitem 8.1.2 do Edital, dando continuidade a Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços das demais licitantes estando todos preenchidos. Após a abertura do envelope de preços os representantes das empresas CM CONSTRUTORA LTDA E LN CONSTRUTORA LTDA se retiraram da sessão às 10h30min. Dada a palavra aos licitantes presentes, o representante da empresa TETRAEDRO- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-EPP alega que a composição do BDI da CND CONSTRUTORA LTDA-ME não está de acordo com o Acórdão. Os demais nada tiveram a declarar. Os envelopes contendo documentos de habilitação ficarão em poder da Comissão. A Comissão suspendeu a sessão para uma análise mais apurada das Propostas de Preços, dos questionamentos e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos os presentes.


EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE

CHRISTIAN MORAES PINHEIRO
MEMBRO

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA ASSINATURA
EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
MRM CONSTRUTORA LTDA
IRC-ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME
TEKTON CONSTRUTORA LTDA
RECONART CONSTRUTORA LTDA
BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA
QUADRANTE PLANEJAMENTO, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
CND CONSTRUTORA LTDA-ME
CRL ENGENHARIA LTDA
TETRAEDRO- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-EPP
CM CONSTRUTORA LTDA
EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA
PAISART CONSTRUTORA LTDA
HS CONSTRUTORA LTDA
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA



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