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TP 005/2012 - COSEL/OBRAS ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
04/04/2012

ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 005/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0198/2012


Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às quinze horas no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 4.963 de 15 de abril de 2011, se reuniu para análise dos documentos de habilitação da empresa ECOSFERA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA referente a Tomada de Preços n.° 005/2012 – COSEL/OBRAS, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de avaliação dos imóveis pertencentes às famílias que serão reassentadas, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades e Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari. Após análise dos documentos de habilitação a Comissão decidiu pela INABILITAÇAO da empresa ECOSFERA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA pelos seguintes motivos: 1) não apresentou atestados de capacidade técnica para os profissionais indicados no item 9.1.4 “b.2, b.3 e b.4; 2) apresentou os Termos de Compromissos dos profissionais indicados na Equipe Técnica sem registro no cartório, descumprindo o subitem 9.1.4, alínea “c” do edital; e 3) os atestados apresentados em nome da empresa para fins de cumprimento do item 9.1.4 “e” não são compatíveis no que se refere às características do objeto da licitação. Dessa forma, a Comissão resolve fracassar a presente licitação e deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.




EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE



MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO



MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO








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