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RESPOSTA DE QUESTIONAMENTO TOMADA DE PREÇOS– SECAD Nº. 0001/2012
16/04/2012

Camaçari, 16 de abril de 2012.

RESPOSTA DE QUESTIONAMENTO

TOMADA DE PREÇOS– SECAD Nº. 0001/2012

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO), DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI.

Respondendo questionamento de empresa interessada em participar da licitação acima mencionada, informamos que:

1. Em relação à apresentação de atestado de capacidade técnica devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA atenderão a Resolução nº 420/2012 onde os mesmos deverão está acompanhados da Certidão de RACT (certidão individual para cada RACT) ou a Certidão do Acervo Técnico (certidão de alguns ou de todos os RACTs que constituem o acervo técnico do interessado).

Informamos que a aceitação dos atestados exigidos no item 8.5 do edital estará condicionada à simultânea apresentação dos respectivos Registros de Atestado de Capacidade Técnica – RACT ou Certidões de Acervo Técnico – CAT respeitando o prazo de validade fixado pelo próprio órgão de classe, inclusive no que concerne o art. 12 §1º do mencionado ato normativo.

2. Ainda questiona se em relação aos atestados que não indicarem os cargos, quantidades de inscritos, dentre outros, se a cópia dos respectivos contratos, serão aceitos mesmo que não constem o número de inscritos por cargo.

Informamos que no que diz respeito aos atestados que não indicarem os cargos, quantidades de vagas ou números de inscritos, a ausência dessas informações somente poderá ser suprida na hipótese do contrato de prestação de serviços mencioná-las expressamente. Caso contrário, os documentos não serão aceitos para fins de atendimento do item 8.5 do edital.


Atenciosamente,


Ailda Maria Sampaio Topázio
Presidente da COMPEL


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