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CP 006/2012 - JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
13/06/2012

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 006/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0410/2012

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às quatorze horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5186 de 16 de abril de 2012, para análise das propostas de preços, apresentados na Concorrência n.° 006/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução das obras de infraestrutura em diversas localidades do município de Camaçari, compreendendo pavimentação e drenagem, conforme apresentado abaixo.

LOTE 01


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
P.J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 30.133.584,22
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA 34.208.044,85
EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 34.962.570,13
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 35.672.434,25


LOTE 02


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 17.834.098,86
P.J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 18.096.588,64
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 18.783.113,65
GALVÃO ADMIMINISTRAÇÃO E SERVÇOS DE OBRAS 18.996.908,35
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA 20.795.950,94
EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 21.342.813,34


Após análise das Propostas à luz do Edital e da legislação vigente, a Comissão de licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas abaixo relacionadas e pela CLASSIFICAÇÃO das demais empresas.

EMPRESAS DESCLASSIFICADAS NO LOTE 01:


PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, com base nos itens 8.1.3.1 e 8.1.7 do instrumento convocatório pelos motivos a seguir:

a) A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 28,38% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor de sua proposta de preços, ficando também acima do limite estabelecido no Edital no item 8.1.3.2 que é de 25%.

b) A Declaração solicitada no item 8.1.7.1 do Edital relativo ao item areia (itens 4.2.2.3 e 4.1.1.12) está em nome da empresa HM MINERAÇÃO CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, sendo que a licença ambiental está em nome da empresa JANGADINHA MINERAÇÃO LTDA;

c) A empresa não apresentou licença ambiental solicitada no item 8.1.7.1 do instrumento convocatório para os itens 1.1.10 e 4.1.2.1 da planilha;

d) Apresentou a licença ambiental da usina de asfalto solicitada no 8.1.8 relativo ao item 4.1.2.8 da planilha em nome da licitante, entretanto a própria licença condiciona sua validade à apresentação do Alvará da SUCOM que não foi apresentado na documentação.

CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3.1 do instrumento convocatório, pelos motivos a seguir:

a) A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 28,35% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor de sua proposta de preços, ficando também acima do limite estabelecido no Edital no item 8.1.3.2 do Edital que é de 25%.


EMPRESAS DESCLASSIFICADAS NO LOTE 02:


CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3.1 e 11.8 do instrumento convocatório e do art 44§ 3º da Lei 8.666/93, pelos motivos a seguir:

a) A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 28,35% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor de sua proposta de preços, ficando também acima do limite estabelecido no Edital no item 8.1.3.2 do Edital que é de 25%;

b) A empresa apresenta preços unitários inexeqüíveis para os itens 4.1.1.1 da planilha orçamentária. Da análise da composição de preços dos itens, observamos que o valor proposto para o item 4.1.1.1 da planilha não é suficiente para cobrir o valor da mão-de-obra do item, que representa quase 80% do valor unitário. A empresa apresenta valor unitário equivalente a aproximadamente 10% do valor da planilha da Administração. Assim, o valor constante na planilha não se mostra consistente. Apesar de se tratar de licitação cujo critério de julgamento é o menor preço global, a execução é por preço unitário, razão pela qual há a necessidade controle dos preços unitários apresentados.

Em relação aos preços inexeqüíveis apresentados pela empresa, houve a constatação de que os preços unitários ofertados não cobrem os custos necessários a sua execução. É imprescindível avaliar se as propostas lançadas pelos licitantes possuem condições concretas de ser executadas (se são exeqüíveis). Não basta selecionar a proposta com o menor preço, é imperioso verificar se ela pode ser mantida, ou seja, se o licitante tem meios para adimplir a obrigação a ser assumida.

A Comissão deverá excluir do certame as propostas que apresentem preços diminutos a ponto de inviabilizar a execução do objeto licitado (art. 44, § 3º). A Lei reprova as propostas com preços ínfimos. A desproporção entre a estimativa de custo e a oferta autoriza a presunção da inviabilidade da execução da proposta.

O preço irrisório não representa vantagem para a Administração Pública, pois o particular não terá condições de executar as prestações que lhe incumbem. A Administração sofrerá maior prejuízo, consistente na frustração dos cronogramas, prestações mal-adimplidas, necessidade de nova licitação etc. A licitação visa selecionar a proposta de menor preço, mas economicamente executável.

PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, com base nos itens 8.1.3.1 e 8.1.7 do instrumento convocatório pelos motivos a seguir:

a) A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 28,38% e não de 25,00% como informado na proposta, o que altera o valor de sua proposta de preços, ficando também acima do limite estabelecido no Edital no item 8.1.3.2 do Edital que é de 25%.

b) A Declaração solicitada no item 8.1.7.1 do Edital relativo ao item areia (itens 4.2.2.3 e 4.1.1.12) está em nome da empresa HM MINERAÇÃO CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, sendo que a licença ambiental está em nome da empresa JANGADINHA MINERAÇÃO LTDA, que é outra pessoa jurídica;

c) A empresa não apresentou licença ambiental solicitada no item 8.1.7.1 do instrumento convocatório para os itens 1.1.10 e 4.1.2.1 da planilha;

d) Apresentou a licença ambiental da usina de asfalto solicitada no 8.1.8 relativo ao item 4.1.2.8 da planilha em nome da licitante, entretanto a própria licença condiciona sua validade à apresentação do Alvará da SUCOM que não foi apresentado na documentação.

SANJUAN ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base nos itens 8.1.3.1 e 8.1.7 do instrumento convocatório pelos motivos a seguir:

a) A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 20,18% e não de 18,45% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

b) A empresa apresenta preços unitários inexeqüíveis para os itens 4.1.1.1 e 4.1.1.3 da planilha orçamentária. Da análise da composição de preços dos itens, observamos que o valor proposto para os itens 4.1.1.1 e 4.1.1.3 da planilha não são suficientes para cobrir o valor da mão-de-obra dos itens, que representa quase 80% do valor unitário. O preço unitário proposto para o item 4.1.1.1 é de aproximadamente 16% do valor da planilha do Órgão e para o item 4.1.1.3 é de 26%, aproximadamente. Assim, os valores constantes na planilha não se mostram consistentes. Apesar de se tratar de licitação cujo critério de julgamento é o menor preço global, a execução é por preço unitário, razão pela qual há a necessidade controle dos preços unitários apresentados.

Em relação aos preços inexeqüíveis apresentados pela empresa, houve a constatação de que os preços unitários ofertados não cobrem os custos necessários a sua execução. É imprescindível avaliar se as propostas lançadas pelos licitantes possuem condições concretas de ser executadas (se são exeqüíveis). Não basta selecionar a proposta com o menor preço, é imperioso verificar se ela pode ser mantida, ou seja, se o licitante tem meios para adimplir a obrigação a ser assumida.

A Comissão deverá excluir do certame as propostas que apresentem preços diminutos a ponto de inviabilizar a execução do objeto licitado (art. 44, § 3º). A Lei reprova as propostas com preços ínfimos. A desproporção entre a estimativa de custo e a oferta autoriza a presunção da inviabilidade da execução da proposta.

O preço irrisório não representa vantagem para a Administração Pública, pois o particular não terá condições de executar as prestações que lhe incumbem. A Administração sofrerá maior prejuízo, consistente na frustração dos cronogramas, prestações mal-adimplidas, necessidade de nova licitação etc. A licitação visa selecionar a proposta de menor preço, mas economicamente executável.

GALVÃO ADMIMINISTRAÇÃO E SERVÇOS DE OBRAS - DESCLASSIFICADA, com base nos itens 8.1.3.1 e 8.1.7 do instrumento convocatório pelos motivos a seguir:

a) A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 28,25% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços, ficando também acima do limite estabelecido no Edital no item 8.1.3.2 do Edital que é de 25%.

b) A Declaração solicitada no item 8.1.8 do Edital relativo ao item asfalto (itens 4.1.2.8) está em nome da empresa GALVÃO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, sendo que a licença ambiental está em nome da empresa BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA;

c) A empresa não apresentou licença ambiental solicitada no item 8.1.7.1 do instrumento convocatório para os itens 4.2.2.3, 4.1.2.2, 4.1.1.12, 4.1.1.10 e 4.1.2.1 da planilha;

Assim, fica o resultado da classificação de propostas de preços conforme abaixo:

LOTE 01


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA 34.208.044,85
EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 34.962.570,13

LOTE 02


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA 20.795.950,94
EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 21.342.813,34

Dessa forma, fica marcado o dia 21/06/2012, às 09:00h para abertura dos Documentos de Habilitação na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE


MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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