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CP 004/2012 - JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
14/06/2012

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 004/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0180/2012

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, designada pelo Decreto Municipal n.° 5186, de 16 de abril de 2012, para análise das propostas de preços, apresentados na Concorrência n.° 004/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação de passeios, compreendendo construção, restauração e reforma, no Município de Camaçari-Bahia, conforme apresentado abaixo.


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
QUADRANTE PLANEJAMENTO, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 3.337.180,38
CND CONSTRUTORA LTDA-ME 3.650.665,96
TETRAEDRO- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-EPP 3.662.661,01
CRL ENGENHARIA LTDA 3.722.588,43
RECONART CONSTRUTORA LTDA 3.999.949,61
HS CONSTRUTORA LTDA 4.101.545,79
EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 4.108.545,44
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 4.279.430,38
CM CONSTRUTORA LTDA 4.462.381,21
IRC-ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 4.533.243,06
MRM CONSTRUTORA LTDA 4.649.689,85
TEKTON CONSTRUTORA LTDA 4.651.200,81
BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA 4.902.140,24
EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA 4.954.475,29
PAISART CONSTRUTORA LTDA 5.028.062,03
QG CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA 5.053.564,75


Durante a análise das propostas de preços apresentadas no certame, a Comissão verificou que várias empresas apresentaram suas planilhas com inconsistências de multiplicação. Assim, decidiu pela conversão do processo em diligência com o objetivo de sanar as falhas, bem como para que as detentoras das oito melhores propostas apresentassem suas composições de preços unitários. As Composições de preços unitários foram submetidas à Secretaria de Infraestrutura para análise e parecer, conforme consta no relatório anexado aos autos.

Assim, com base no Parecer da SEINFRA, nas diligências efetuadas e análise das propostas, a Comissão decidiu, a Comissão de licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas de preços das empresas abaixo citadas pelos motivos expostos a seguir e pela CLASSIFICAÇÃO das demais propostas.

QUADRANTE PLANEJAMENTO, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar diversas falhas em sua composição, tais como: as mesmas foram apresentadas pelos seus valores totais e não unitários, não apresentam a taxa de BDI nos preços, inconsistências nas composições dos itens 1.10, 1.13, 1.18, 1.22, 1.31, 1.34, 1.35, por exemplo.

CND CONSTRUTORA LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar diversas falhas em sua composição, tais como: falta de apresentação das composições dos itens 1.36 e 1.37; apresenta leis sociais de 33,77%, o que está muito abaixo do previsto na legislação; e inconsistências nas composições dos itens 1.31, 1.32 e 1.34, por exemplo.

TETRAEDRO- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-EPP – DESCLASSIFICADA, com base nos itens 8.6 e 11.4 do Edital, por não atender a convocação da Comissão feita em 04/04/2012.

CRL ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base nos itens 8.6 e 11.4 do Edital, por não atender a convocação da Comissão feita em 04/04/2012.

HS CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 28,25% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, com base nos itens 8.12 e 8.1.3 do Edital, por não apresentar o CD contendo sua planilha de preços e por não apresentar a composição de BDI de acordo com o Acórdão 325/2007 do TCU. Efetuando os cálculos com base no citado Acórdão o valor do BDI seria de 23,54 e não de 25,00% conforme proposta, alterando o valor de sua proposta de preços.

CM CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base com base no item 8.6 do Edital, por não atender a convocação da Comissão feita em 04/04/2012.

IRC-ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 30,00% e não de 26,68% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

TEKTON CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Além de incluir itens vedados, tais como Administração local, os cálculos com base na fórmula do TCU alteram o valor final da sua proposta de preços.

BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 34,46% e não de 30,00% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA - DESCLASSIFICADA, com base com base nos itens 11.4 e 8.1.3 do Edital, por não atender a convocação da Comissão feita em 04/04/2012, e por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 25,50% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

PAISART CONSTRUTORA LTDA - DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 26,12% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

QG CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Além de incluir itens vedados, tais como Administração da obra, ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 23,82% e não de 25,00% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

Assim, fica o resultado da classificação de propostas de preços conforme abaixo:


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
RECONART CONSTRUTORA LTDA 3.999.949,61
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 4.279.430,38
MRM CONSTRUTORA LTDA 4.649.689,85

Dessa forma, fica marcado o dia 25/06/2012, às 11:00h para abertura dos Documentos de Habilitação na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.




EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE



MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO



MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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