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CP 005/2012 - ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
15/06/2012

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 005/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0404/2012

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às nove horas e vinte e três minutos na sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.186, de 16 de abril de 2012, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referentes a Concorrência n.° 005/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução do projeto técnico social do programa municipal “urbanização integrada na bacia do rio Camaçari”. A Comissão iniciou a sessão esclarecendo aos licitantes presentes os motivos que levaram a realização da sessão na sala da Comissão e não no Auditório. Compareceram ao certame as seguintes empresas fornecendo suas credenciais e envelopes A, B e C: 1. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Representante: Renato Esteban da Silva Carrasco); 2. INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Representante legal: Manasses Manoel dos Santos). 3. INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA (Representante legal: José Estevão dos Santos Barbosa) 4. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Representante legal: Flávio Roberto do Rosário Alves). O INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA declara sua condição de Empresa de Pequeno Porte para fins de gozo dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006. O representante do INTEGRO - INSTITUTO DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E GESTÃO ORGANIZACIONAL chegou após o recebimento das credencias e dos envelopes pela Comissão de Licitação, e sua participação no certame não foi aceita pela unanimidade dos licitantes presentes. Assim, por não haver aceitação unânime de todos os licitantes presentes à sessão para participação da licitante retardatária, fica o INTEGRO - INSTITUTO DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E GESTÃO ORGANIZACIONAL impedida de participar do certame por força do item 6.7 do Edital que condiciona a participação à aceitação unânime circunstanciada em ata dos licitantes presentes, sendo garantido seu direito de acompanhar a sessão. Acompanharam a sessão a Srª Francisca Matilde Bittencourt Vasconcelos e o Sr Helder Bonfim. Foram abertos os envelopes A - Propostas Técnicas das empresas participantes do certame sendo submetidas aos licitantes presentes para análise, rubrica e considerações. Dada a palavra aos licitantes presentes, o representante da empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA alega que “não encontrou assinatura do titular da empresa na proposta de preços do INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA e o INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL não apresentou o atestado de pessoa jurídica”; o representante do INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL alega que “consta um atestado (fl 53) na documentação da HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA emitido pela prefeitura Bonfinópolis em nome da empresa Evolut, quando o atestado deveria ser em nome da HOLUS, e que na folha de nº 124 da proposta técnica a Evolut apresenta um CNPJ diferente. Alega também que o INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA apresenta a declaração da Drª Sueli Santos não está de acordo com o Edital”; o representante do INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA não tem nada a declarar; o representante do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL alega que “o INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL não comprova o vínculo da profissional Márcia Maria com a empresa. Outrossim, não verificou atestado em nome da empresa. Alega também que a empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA os atestados da página 51 e 68 não atendem ao objeto da licitação, e o atestado constante na página 63 não está em nome da empresa. Outrossim, a comprovação de vínculo da Coordenadora do Projeto consta apenas 20 (vinte) horas semanais. Alega que o INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA apresenta apenas um atestado em nome da Coordenadora. Registra que a licitação que tinha horário previsto para as nove horas da manhã teve como prazo de tolerância vinte três minutos e somente após este prazo foi solicitado o credenciamento das empresas presentes. após a solicitação do credenciamento houve a apresentação de um quinta empresa e dois representantes das empresas credenciadas se opuseram a participação da mesma no certame”. A Comissão deu a palavra a Srª Francisca Matilde Bittencourt Vasconcelos que alega que ”a Presidente da Comissão de Licitação não cumpriu o procedimento regimental explícito no Edital no item 10, subitem 10.1, subitem 10.2.2, utilizando este último para cercear o direito de participação no certame licitatório do INTEGRO - INSTITUTO DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E GESTÃO ORGANIZACIONAL, uma vez que a etapa de credenciamento não havia sido encerrada, estava em pleno processo de avaliação documental. Utilizou para tanto, o argumento de que não havia unanimidade dos demais licitantes para que a mesma participasse, contrariando frontalmente o item 10.2.2 e o item 10.1 que determina o roteiro estabelecido para o procedimento a licitação. Manifesta inclusive que adotará medidas judiciais e administrativas para corrigir tal situação”. O Sr Helder Bonfim nada teve a declarar. O representante do INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA alega que na documentação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL as técnicas Suzana Gonçalves de Araújo e Ana Karina da Silva Torres não apresenta diploma de formação, a exigência do item 11.2.4.1 do Edital, não comprovando respectivamente 10 e 08 anos de formação. O profissional Fábio Ramom Rego da Silva não apresenta registro no Conselho da sua categoria. A Comissão deu por encerrada a sessão para análise das propostas técnicas pela Comissão técnica e divulgará o resultado no Portal de Compras (www.compras.camacari.ba.gov.br) ou em sessão própria designada para tal. Os envelopes contendo propostas de preços e documentos de habilitação ficarão em poder da Comissão devidamente lacrados e rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos os presentes.




EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE



MARCELO CRISTINO SANTOS
MEMBRO



MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO


LICITANTES PRESENTES:




EMPRESA ASSINATURA
HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA

INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INSTITUTO COMPASSO CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Srª Francisca Matilde Bittencourt Vasconcelos

Sr Helder Bonfim




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