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CP 006/2012 - RETIFICAÇÃO DE ATA
22/06/2012

RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 006/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0410/2012


A Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5186 de 16 de abril de 2012, informa que no julgamento de propostas de preços que ocorreu no dia 13/06/2012, constante na ata de julgamento de propostas de preços publicada no mesmo dia referente a Concorrência n.° 006/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução das obras de infraestrutura em diversas localidades do município de Camaçari, compreendendo pavimentação e drenagem, a empresa EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA foi arrolada, de forma indevida, entre as licitantes classificadas, quando na verdade deveria constar no rol das empresas desclassificadas, por não ter apresentado as licenças previstas nos itens 8.1.7 e 8.1.8 do edital, fato que já havia sido detectado pela Comissão. Ocorre que, a Comissão só visualizou o equívoco quando da interposição de recurso por parte da empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA que, mesmo intempestivo, trouxe a questão á baila. Desta forma e, com base no princípio da autotutela, esta Comissão vem retificar a Ata do dia 13/06/2012, ratificando a classificação apenas da empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Considerando a habilitação da empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA na sessão de hoje, onde a mesma foi declarada vencedora do certame, não tendo havido necessidade de abertura de qualquer outro envelope de habilitação, e como a decisão ora retificada não causa qualquer prejuízo ao certame, resolve esta Comissão prosseguir com o andamento normal dos trabalhos.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE


MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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