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TP 009/2012 - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
25/06/2012

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 009/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 0400/2012

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dez horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.186 de 16 de abril de 2012, para deliberação a respeito dos documentos de habilitação apresentados pela empresa FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA apresentados na Tomada de Preços n° 009/2012–COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares na obras e serviços nas unidades de saúde novas e nas reformas das já existentes, no Município de Camaçari-Ba. A Comissão procedeu a verificação dos documentos apresentados pela empresa à luz do instrumento convocatório. A Comissão verificou que o documento apresentado pela empresa para cumprimento do item 9.1.4 “d” do Edital foi denominado equivocadamente de Termo de Compromisso, mas atende o propósito para o qual foi solicitado. Assim, a Comissão resolve desconsiderar tal falha, decidindo pela HABILITAÇÃO da empresa FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, por atender aos requisitos do Edital da Tomada de Preços n° 009/2012, sendo a mesma declarada vencedora do certame, ficando aberto o prazo recursal previsto no art 109 da Lei 8.666/93. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.



EDNALVA SANTANA DE SOUZA
PRESIDENTE


MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO



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