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TOMADA DE PREÇOS N.° 008/2012 – COSEL/OBRAS - JULGAMENTO DE PREÇOS
24/07/2012

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 008/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0502/2012

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e doze, às dezesseis horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.242 de 05 de julho de 2012, para análise das propostas de preços, apresentados na Tomada de Preços n.° 008/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução dos serviços de avaliação dos imóveis pertencentes às famílias que serão reassentadas, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades e Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, conforme apresentado abaixo:


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA 1.027.159,65
OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA 1.087.195,60

Após análise das Propostas à luz do Edital, da legislação vigente e dos questionamentos feitos pela licitante sem sessão, a Comissão de licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, com base no item 8.1.3 do instrumento convocatório pelos motivos a seguir:

A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 34,93% e não de 30,00% como informado na sua proposta de preços, o que altera o valor de sua proposta.

Para verificar a procedência do questionamento feito pelo representante da empresa OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA em sessão, a Comissão procedeu os cálculos da Composição do BDI da empresa INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA de acordo com o parâmetro estabelecido no Acórdão, verificando que a mesma encontra-se compatível com o estabelecido no mesmo. Assim, a empresa INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA teve sua proposta de preços classificada para o certame.

Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no art 109 da lei 8.666/93 e marcado o dia 01/08/2012, às 11h para abertura dos Documentos de Habilitação da empresa INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, caso não haja interposição de recursos. A Comissão encerrou a sessão e, nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.




TATIANA ARAÚJO PENICHE
PRESIDENTE


MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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