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TP N.° 008/2012 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0502/2012
06/09/2012

ATA DE SESSÃO INTERNA DE ANULAÇÃO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 008/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0502/2012

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze, às nove horas, na Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.242, de 05 de julho de 2012, Com base no principio da Autotutela para rever os atos praticados na sessão de 10/08/2012 referente à Tomada de Preços n° 008/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de suporte às atividades de avaliação dos imóveis pertencentes às famílias que serão reassentadas, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades e Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, que declarou a empresa INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA habilitada no certame. Em tempo a Comissão verificou que a empresa não cumpriu o item 9.1.4, alínea b.4 do edital referente à exigência do Técnico de Edificações. Do exposto a Comissão declarou a empresa inabilitada por não atender as exigências do edital. Declarando a licitação FRACASSADA em função das empresas participantes do certame não atenderem ao instrumento convocatório. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.



MARIA IVONETE GOMES SILVA
PRESIDENTE EM EXERCICIO


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


CHRISTIAN MORAES PINHEIRO
MEMBRO


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