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TP 013/2012 – COSEL/OBRAS ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
24/09/2012

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 013/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0698/2012

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.242, de 05 de julho de 2012, para análise das propostas de preços, apresentados na Tomada de Preços n.° 013/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços controle tecnológico de materiais e serviços de pavimentação viária, no Município de Camaçari-Ba, conforme apresentado abaixo.

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1.217.634,27
ATP ENGENHARIA LTDA 1.324.693,11

Após análise das Propostas, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas de preços apresentadas pelos motivos expostos a seguir:

ATP ENGENHARIA LTDA e LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – DESCLASSIFICADAS, com base no item 8.1.3 e 11.8 do instrumento convocatório. A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União.

Assim, a Comissão decide pela DESCLASSIFICAÇÃO de todas as propostas de preços e, com base na faculdade prevista no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, resolveu conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram sua desclassificação.

Ademais, a Comissão no intuito de evitar falhas na reapresentação das propostas, informa que se considera para fins de atendimento do item 8.1.3 do edital a não inclusão na composição do BDI os seguintes itens: ADM LOCAL, IRPJ E CSSL, e resolve anexar à esta Ata, fórmula do cálculo do BDI para preenchimento e reapresentação por parte de todas as licitantes desclassificadas no prazo indicado abaixo.

Dessa forma, fica designado o dia 06/10/2012, às 10h para reapresentação das propostas de preços sanadas as falhas que motivaram sua desclassificação. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.

LDI = [((1+AC/100)(1+DF/100)(1+R/100)(1+L/100)) -1] x 100
(1- (I/100))

TATIANA ARAÚJO PENICHE
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO



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