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ESCLARECIMENTO A QUESTIMENTO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2012-1
24/09/2012

TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2012

OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto de trabalho técnico social na comunidade do Buris Satuba – programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS vem prestar os seguintes esclarecimentos em relação à Tomada de Preços supracitada.
Em relação à CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, o CRC específico par participar nesta licitação a que se refere o subitem 5.2.1.1 do edital é exigido apenas para as empresas que não possuem cadastro no município. Para as licitantes que possuem o CRC do município o mesmo só substitui os documentos exigidos nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 como descrito abaixo:

9.1.3 Os documentos exigidos para a habilitação nos subitens 9.1.1 e 9.1.2, poderão ser substituídos pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL NO CADASTRO UNIFICADO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DE CAMAÇARI - CADFOR, expedido pela Secretaria da Administração do Municipio de Camaçari, sendo necessário que os mesmos encontrem-se listados no CADFOR, no prazo de validade, caso contrário, o licitante fica obrigado a apresentá-los.

Camaçari, 24 de setembro de 2012.


Marcelo Cristino dos Santos
Cosel Obras


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