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TOMADA DE PREÇOS N.° 016/2012–COSEL/OBRAS-PROCESSO N.° 0899/2012
02/10/2012

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 016/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0899/2012

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.242, de 05 de julho de 2012, para análise da proposta de preços, apresentada na Tomada de Preços n.° 016/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de suporte às atividades de avaliação dos imóveis pertencentes às famílias que serão reassentadas, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades e Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, com o seguinte valor .

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA 1.011.556,00

Após análise da Proposta, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta de preços apresentada, pelo motivo exposto a seguir:

OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no subitem 8.1.3 do Edital, por não elaborar sua composição do BDI de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 25,41% e não de 30,00% como informado, o que altera o valor final de sua proposta de preços.

Assim, a Comissão decide pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta de preços e, com base na faculdade prevista no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, resolveu conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis para que a licitante apresente nova proposta escoimada das causas que motivaram sua desclassificação.

Dessa forma, fica designado o dia 15/10/2012, às 09 horas para reapresentação da proposta de preços sanadas as falhas que motivaram sua desclassificação. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.


TATIANA ARAÚJO PENICHE
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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