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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS -TP N° 017/12
30/10/2012

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 017/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0860/2012

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e doze, às nove horas e quinze minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.242, de 05 de julho de 2012, para análise das propostas de preços, apresentados na Tomada de Preços n.° 017/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para executar os serviços de reforma e ampliação do Prédio do Ministério Público, no Município de Camaçari, conforme apresentado abaixo.

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 1.257.313,60
LN CONSTRUTORA LTDA 1.382.143,05
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 1.383.163,16

No dia 23/10/2012, a Comissão resolveu diligenciar junto às empresas: LN CONSTRUTORA LTDA e SANJUAN ENGENHARIA LTDA que formularam a composição detalhada do BDI com erro de cálculos que deixavam margem a dúvidas, com a finalidade de esclarecer as informações apresentadas. Tal medida se deu no sentido de dar condição à Comissão de melhor compreender as propostas.

Após análise das propostas apresentadas, à luz do questionamento feito pelo licitante em sessão, das normas legais e do instrumento convocatório, e levando em consideração o resultado obtido a partir do cumprimento das diligências promovidas, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa abaixo relacionada, pelos motivos expostos a seguir, e pela CLASSIFICAÇÃO das demais propostas.

IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3.1 do Edital, por apresentar composição detalhada do BDI fora dos parâmetros estabelecidos no Acórdão 325/07 do Tribunal de Contas da União.

Assim, fica a ordem de classificação conforme abaixo:

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
LN CONSTRUTORA LTDA 1.382.143,05
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 1.383.163,16

Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado o dia 08/11/2012, às 09h para abertura dos envelopes na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.

TATIANA ARAÚJO PENICHE
PRESIDENTE

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO


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