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ATA DE REABERTURA PARA DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DE PREÇOS DO CONVITE N.° 009/2012 – COSEL/OBRAS
05/12/2012

ATA DE REABERTURA PARA DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DE PREÇOS DO CONVITE N.° 009/2012 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0968/2012

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às nove horas e quarenta minutos, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.242, de 15 de abril de 2011, se reuniu para divulgação do resultado da análise das propostas de preços e dar continuidade certame, referente a Convite n.° 009/2012 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto básico complementares e executivos de engenharia para execução de obra de implantação de restaurante popular, no Município de Camaçari. A Comissão decidiu dar continuidade ao certame com apenas duas propostas válidas, em função da repetição do referido convite não ter atingindo o número mínimo exigido em Lei, embora tenha dado ampla divulgação com a publicação no Diário Oficial da União e no Portal de Compras do Município, conforme documentos acostados aos autos. Sendo configurado manifesto desinteresse, conforme preceitua o art. 22, § 7º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Súmula TCU nº 248. Compareceu ao certame a licitante SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA, embora não tenha regularizado o seu credenciamento. A sessão iniciou com a divulgação do resultado de julgamento interno feito pela Comissão em 04/12/2012, no qual a Comissão decidiu pela CLASSIFICAÇÃO das propostas de preços das empresas SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LDTA, no valor de R$ 49.740,47 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos ) e a empresa SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA, que atendeu a diligencia constante da ata de abertura de preços do dia 30/11/2012, teve seu valor final corrigido, passando de R$ 42.045,62 ( quarenta e dois mil quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) para R$ 42.048,15 ( quarenta e dois mil quarenta e oito reais e quinze centavos). Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93 e marcado o dia 11/12/2012, às 09h para abertura dos Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. A Comissão encerrou a sessão e, nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

TATIANA ARAUJO PENICHE
PRESIDENTE

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
MEMBRO

MARIA IVONETE GOMES SILVA
MEMBRO




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