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AVISO AOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA N.º 001/2013 COSEL/OBRAS.
18/04/2013

AVISO AOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA N.º 001/2013 COSEL/OBRAS.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, comunica que devido a impugnação ao edital, interposta pela empresa EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA E TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. Onde alega irregularidades no edital, em particular quanto à exigência contida no item 9.1.4, alínea “e”, do edital, sob o argumento de que “o edital fere a lei de licitações quando exige como características técnicas similares ou superiores ao objeto licitado, serviços que não são parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação...”


“e) A comprovação de aptidão exigida será feita por atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, suficientes para comprovar a aptidão do licitante em obras similares em porte e complexidade ao objeto desta licitação, com as seguintes parcelas de relevância:”

- Fornecimento e plantio de mix de sementes gramíneas e leguminosas com a seguinte composição: aena extrigosa, brachiaria decumbens, cajanus cajan, calopogonium mucunoides, melinis mutiflora, crotalária spectabilis, raphanus sativus de no minimo 600,00 kg

A Comissão Julgou PROCEDENTE a presente impugnação, interposta pela empresa EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, retirando a exigência de comprovação através de atestados para o item: Fornecimento e plantio de mix de sementes gramíneas e leguminosas com a seguinte composição: aena extrigosa, brachiaria decumbens, cajanus cajan, calopogonium mucunoides, melinis mutiflora, crotalária spectabilis, raphanus sativus de no minimo 600,00 kg, por entender que tal item não possui complexidade ou relevância técnica.

E informa que a exigência contida no item 9.1.4, alínea “e”, do edital:
Onde se lê:

SERVIÇO
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO
Regularização Manual de no minimo 18.000,00 m²
Fornecimento e aplicação de biomanta antierosiva de fibra de côco de no minimo 18.000,00 m²
Fornecimento e plantio de mix de sementes gramíneas e leguminosas com a seguinte composição: aena extrigosa, brachiaria decumbens, cajanus cajan, calopogonium mucunoides, melinis mutiflora, crotalária spectabilis, raphanus sativus de no minimo 600,00 kg
Desmatamento, roçagem e limpeza manual de canais de no minimo 210.000,00 m²
Limpeza de canais com utilização de retro-escavadeira de no minimo 9.500,00 m3
Limpeza e teste de redes de esgotos sanitários de no minimo 4.200,00 m

Leia-se:

SERVIÇO
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO
Regularização Manual de no minimo 18.000,00 m²
Fornecimento e aplicação de biomanta antierosiva de fibra de côco de no minimo 18.000,00 m²
Desmatamento, roçagem e limpeza manual de canais de no minimo 210.000,00 m²
Limpeza de canais com utilização de retro-escavadeira de no minimo 9.500,00 m3
Limpeza e teste de redes de esgotos sanitários de no minimo 4.200,00 m

Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sala da Comissão de Licitação.
Camaçari, 18 de abril de 2013.

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE COSEL/OBRAS
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