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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TP003/2013 – COSEL/OBRAS
22/04/2013

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 003/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0171/2012

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, para deliberação referente a análise das propostas de preços, apresentados na Tomada de Preços n.° 003/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de controle tecnológico de materiais e serviços de pavimentação viária, no Município de Camaçari, conforme apresentado abaixo.

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
ATP ENGENHARIA LTDA 863.334,29
HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 1.176.675,42
CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA 1.363.392,00

No dia 11/04/2013, a Comissão resolveu diligenciar junto às empresas: ATP ENGENHARIA LTDA que apresentou proposta de preços e composição detalhada do BDI com erro de cálculos e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA que apresentou a composição detalhada do BDI com erro de cálculos. Deixando margem a dúvidas, com a finalidade de esclarecer as informações apresentadas. Tal medida se deu no sentido de dar condição à Comissão de melhor compreender as propostas.

Após análise das propostas apresentadas, à luz do questionamento feito pelo licitante em sessão, das normas legais e do instrumento convocatório, e levando em consideração o resultado obtido a partir do cumprimento das diligências promovidas, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO de todas as propostas, pelos motivos expostos a seguir

ATP ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por apresentar composição detalhada do BDI fora dos parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/11 do Tribunal de Contas da União.

HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 11.8 do edital, por apresentar proposta de preços em desconformidade com a fornecida pela administração.

CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do Edital, por apresentar composição detalhada do BDI fora dos parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/11 do Tribunal de Contas da União.

Ante o exposto, a Comissão decidiu fracassar a presente licitação. Os envelopes nº 02 – documentos de habilitação ficaram à disposição para serem retirados pelos representantes legais na sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE

ARICELE GUIMARÃES MACHADO OLIVEIRA
MEMBRO

LUCIANE ALVES SANTOS
MEMBRO


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