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AVISO AOS LICITANTES CP 002/2013 – COSEL/OBRAS
22/04/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
CNPJ 14.109.763/0001-80

ERRATA

A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, informa que no subitem 9.1.4, referente a Concorrência n.º 002/2013 – Cosel/Obras. Processo Administrativo n.º 0204/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção do Estádio Armando Oliveira, no Município de Camaçari, Ba.

Onde se lê:

a) Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante e dos responsáveis técnicos que atuarão na execução dos serviços para com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/BA. Em se tratando de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, a Certidão de Registro e Quitação, deverá apresentar o “visto” do mesmo.

b) Como comprovação de capacidade técnico-profissional, será aceita a indicação do licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, Engenheiro(s) Civil(is), Engenheiro(s) Agrônomo(s) ou Florestal(s) e Técnico(s) de Segurança, detentor de atestado(s) como responsável técnico na execução de obra com características dos serviços previstos no Edital, devidamente acompanhado(s) de Cartidões de Acervo Técnico – CAT, que expressem os seguintes serviços:

b.1) para o(s) Engenheiro(s) Civil(is):
• Com experiência em obras de porte semelhante.

b.2) para o(s) Engenheiro(s) Agrônomo(s) ou Florestal(is):
• Com experiência em obra de recuperação de áreas degradadas.

b.3) para o(s) Técnico(s) de Segurança.
• Com experiência em obras de porte semelhante.

Leia-se:

a) Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante e dos responsáveis técnicos que atuarão na execução dos serviços para com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/BA. Em se tratando de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, a Certidão de Registro e Quitação, deverá apresentar o “visto” do mesmo.

b) Como comprovação de capacidade técnico-profissional, será aceita a indicação do licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, Engenheiro(s) Civil(is) e Técnico(s) de Segurança, detentor de atestado(s) como responsável técnico na execução de obra com características dos serviços previstos no Edital, devidamente acompanhado(s) de Cartidões de Acervo Técnico – CAT, que expressem os seguintes serviços:

b.1) para o(s) Engenheiro(s) Civil(is):
• Com experiência em obras de porte semelhante.

b.2) para o(s) Técnico(s) de Segurança.
• Com experiência em obras de porte semelhante.

b.3) A exigibilidade de apresentação de atestado (s) acompanhado (s) de CAT´s, exigida no subitem 9.1.4 “b” fica restrita apenas aos profissionais citados no subitem 9.1.4 “b.1” – Engenheiro(s) Civil(is): Para os atestados exigidos no subitem 9.1.4, b.2) para o(s) Técnico(s) de Segurança não se aplica a exigência de CAT’s.

Camaçari, 22 de abril de 2013.

MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE


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