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ATA DE SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL - COSEL/OBRAS Nº. 001/2013
23/04/2013

ATA DE SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL - COSEL/OBRAS Nº. 001/2013


Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Srª. Aricele Guimarães Machado Oliveira – Pregoeira e Equipe de Apoio: Luciane Alves Santos e o Sr. Marcelo Cristino dos Santos – Presidente – COSEL/OBRAS, todos designados através do Decreto Municipal n.° 5.376 de 12 de abril de 2013, se reuniram para divulgação do resultado da análise das propostas de preços, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N.° 001/2013 – COSEL/OBRAS, que tem como objeto a Contratação de empresa para Fornecimento de materiais para conservação rodoviária, no Município de Camaçari.

Compareceram do certame as empresas: 1. SERGIO FERREIRA ARGOLO - ME (Representante: Gilmar Argolo dos Santos), 2. RONA COMÈRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Representante Legal: Robson Carvalho Delmondes); 3. NETELLAI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Representante Legal: Tiago Costa Passos); 4. MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Representante Legal: Jorge Silva Santos);

A sessão prosseguiu com a divulgação da análise das propostas de preços, realizada em sessão interna no dia 19/04/2013, com o seguinte resultado: “DESCLASSIFICAÇÃO das propostas de preços das empresas abaixo relacionadas, pelos motivos expostos a seguir:

SERGIO FERREIRA ARGOLO - ME - DESCLASSIFICADA, por apresentar ensaio de laboratório para o arenoso com data de emissão em 13 de setembro de 2011, faltando percentual do índice de grupo e certificado de ensaio com caracterização incompleta. No ensaio de laboratório para a brita falta o percentual da equivalente de areia, descumprindo a exigência dos subitens 8.1.4 e 8.1.5 do edital;


RONA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - DESCLASSIFICADA, por não apresentar a Licença Ambiental para o arenoso; Ensaios de laboratório conforme norma da ABNT e Declaração da empresa proprietária, comprometendo-se a disponibilizar à licitante os volumes necessários ao fornecimento dos materiais no período de vigência contratual, descumprindo a exigência dos subitens 8.1.4 e 8.1.5 do edital;

NETELLAI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - DESCLASSIFICADA, por não descriminar o valor unitário dos itens na proposta de preço. Por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT; Licença Ambiental para o arenoso e Declaração da empresa proprietária, comprometendo-se a disponibilizar à licitante os volumes necessários ao fornecimento dos materiais no período de vigência contratual, descumprindo a exigência dos subitens 8.1.4 e 8.1.5 do edital;

MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP - DESCLASSIFICADA, por não apresentar Licença Ambiental para o arenoso tendo descumprindo a exigência do subitem 8.1.5 do edital;

Ante o exposto, a pregoeira e equipe de apoio decidiram fracassar a presente licitação. Os envelopes nº 02 – documentos de habilitação foram devolvidos aos representantes legais nesta sessão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

A Comissão encerrou a sessão e, nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.

ARICELE GUIMARÃES MACHADO OLIVEIRA
Pregoeira


MARCELO CRISTINO DOS SANTOS
Presidente da COSEL/OBRAS

LUCIANE ALVES SANTOS
Apoio


LICITANTES PRESENTES:


EMPRESA ASSINATURA
NETELLAI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
RONA COMÈRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
SERGIO FERREIRA ARGOLO-ME
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP




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