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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA N.° 002/2013 – COSEL/OBRAS
16/05/2013

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às quinze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, para julgamento das propostas de preços, apresentados na Concorrência n° 002/2013–COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção do Estádio Armando Oliveira, no Município de Camaçari, BA, conforme apresentado abaixo:

EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
LN CONSTRUTORA LTDA 2.427.824,79
TECHNOLOGIAS DE SERVIÇOS LTDA-EPP 2.527.357,57
KALSTON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME 2.556.513,09
RECONART CONSTRUTORA LTDA 2.699.969,05
CONSTRUTORA H X R LTDA 2.866.754,13
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 3.190.567,22
GRAUTEC CONSTRUTORA LTDA-EPP 3.201.651,98
CONSTRUTORA PABLO LTDA 3.425.617,14
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 3.521.758,22
METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 4.143.260,21




Após análise das propostas apresentadas, das normas legais do instrumento convocatório e questionamentos feitos na sessão de abertura, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas abaixo relacionadas, pelos motivos expostos a seguir, e pela CLASSIFICAÇÃO das demais empresas.

TECHNOLOGIAS DE SERVIÇOS LTDA-EPP – DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 325/2007 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 27,52% e não de 25,00% como informado.

KALSTON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 325/2007 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 26,77% e não de 24,00% como informado.

CONSTRUTORA PABLO LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 325/2007 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 28,01% e não de 25,00% como informado.

METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – DESCLASSIFICADA, não apresentou o CD contendo planilha de preços conforme o subitem 8.1.2 do edital e por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 325/2007 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 325/2007 do Tribunal de Contas da União. Ao serem efetuados os cálculos dos itens do BDI adotado pela empresa de acordo com o parâmetro estabelecido pelo TCU, o BDI da empresa seria de 27,90% e não de 25,00% como informado.

Ademais o edital em seus itens 8.4 e 11.8 prevê que:

8.4 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

11.8 Poderá a Comissão de Licitação desclassificar o licitante que deixar de atender a quaisquer das condições contidas no edital, e/ou apresente Proposta de Preços omissa, vaga ou com irregularidade ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou manifestadamente inexeqüíveis.

Do exposto acima a Comissão decidiu pela desclassificação das licitantes descriminadas acima, por entender de não se tratar de um erro formal, tendo em vista que no item 8.1.3 do edital estabelece os parâmetros do Acordão 325/07 para elaboração da composição da planilha do BDI, o que não foi atendido pelas licitantes, ao invés de aplicarem a fórmula fornecida no Acordão 325/07. Fizeram uma simples somatória dos valores percentuais, o que altera por completo a planilha de preços apresentada, o que os levaria a pleitear uma posterior alteração da sua planilha de preços, que é vedada no item 8.4 do edital. E por descumprirem as condições editalícias previstas no item 11.8.

Assim, fica o resultado da classificação de propostas de preços conforme abaixo:


EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
LN CONSTRUTORA LTDA 2.427.824,79
RECONART CONSTRUTORA LTDA 2.699.969,05
CONSTRUTORA H X R LTDA 2.866.754,13
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 3.190.567,22
GRAUTEC CONSTRUTORA LTDA-EPP 3.201.651,98
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 3.521.758,22


Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no art 109 da lei 8.666/93 e marcado o dia 23/05/2013, às 09:00h para abertura dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação segundo a ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.


MARCELO CRISTINO SANTOS
PRESIDENTE


LUCIANE ALVES SANTOS
MEMBRO


ARICELE GUIMARÃES MACHADO OLIVEIRA
MEMBRO



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