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ATA DE REABERTURA - PREGÃO Nº 002/2013 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
21/06/2013

ATA DE REABERTURA
PREGÃO Nº 002/2013 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 0461/2013

Aos e vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Srª. Luciane Alves Santos– Pregoeira e Equipe de Apoio: Aricele Guimarães Machado Oliveira e o Sr. Marcelo Cristino dos Santos – Presidente – COSEL/OBRAS, todos designados através do Decreto Municipal n.° 5.376 de 12 de abril de 2013, se reuniram para sessão de disputa de pecos entre as empresas com propostas classificadas em sessão interna realizada às 13:00 horas do dia 19/06/2013 e abertura do envelope contendo “Documentos de Habilitação”, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N.° 002/2013 – COSEL/OBRAS, que tem como objeto a Contratação de empresa para Fornecimento de materiais para conservação rodoviária, no Município de Camaçari. A sessão foi aberta com a presença dos representantes legais das empresas: MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, JS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, PEDREIRAS PARAFUSO LTDA.

Após verificação da incolumidade dos lacres dos envelopes nº 02 – documentos de habilitação, a sessão prosseguiu com a rodada de lances conforme quadro abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) / LOTE
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 5.337.632,00
JS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 5.337.779,04
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME 5.340.130,98
ATLANTIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME 5.342.042,53
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 5.501.339,00
SÉRGIO FERREIRA ARGOLO - ME 6.123.179,62


LOTE ÚNICO

Para iniciar a etapa de lances verbais, foi aplicado o critério de seleção das propostas que tinham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente a menor proposta apresentada (no caso desse lote até R$ 5.871.395,20), conforme inciso VIII do art. 4 da Lei Federal n.º 10.520/2002, porém apenas 5 (cinco) propostas estão dentro desse limite.



EMPRESA PROPOSTA DE PREÇO (R$) LANCES (R$) NEGOCIAÇÃO (R$)
1ª RODADA 1ª RODADA
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 5.337.632,00 S/LANCE 5.199.000,00
JS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 5.337.779,04 S/LANCE
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME 5.340.130,98 AUSENTE
ATLANTIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME 5.342.042,53 AUSENTE
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 5.501.339,00 5.200.000,00


LOTE ÚNICO

A licitante PEDREIRAS PARAFUSO LTDA ofertou o menor valor global de R$ 5.200.000,00 (Cinco milhões e duzentos reais), porém não está enquadrada como MICRO EMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP).

A Pregoeira verificou que à empresa MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, está enquadrada para tratamento diferenciado como ME e (Lei n.º 123/06) e é detentora da menor proposta subseqüente à menor proposta apresentada para este lote após a disputa. Como houve empate ficto em 5%, a empresa MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME cobriu o valor da licitante PEDREIRAS PARAFUSO LTDA com o valor global de 5.199.000,00 (Cinco milhões cento e noventa e nove mil reais). A Pregoeira classificou a proposta. A sessão prosseguiu com a abertura do envelope nº. 02 – Documentos de Habilitação da licitante MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, cujos documentos foram também conferidos e rubricados pela pregoeira, equipe de apoio e licitante presente, após verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet foi habilitada por atender ao instrumento convocatório e declarada vencedora do certame. Dada a palavra aos licitantes para fins de manifestar interesse quanto à interposição de recursos, pelo representante da empresa PEDREIRAS PARAFUSO LTDA foi dito que manifesta intenção de interpor recurso questionando que a empresa MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME apresentou apenas um atestado para comprovar a qualificação técnica não atendendo ao subitem 9.1.4 do edital e não apresentou as demonstrações contábeis assinada pela empresa e pelo contador conforme exigência do edital, e por apresentar a certidão de regularidade profissional do CRCBA Nº 81176 vencida em 31.05.2013. A Pregoeira suspendeu a sessão para acompanhar o prazo legal de entrega dos memoriais.

Face ao exposto, a seguir o resumo da licitação:

LOTE VENCEDOR PREÇO GLOBAL DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
01 MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 5.199.000,00 SUSPENSO – PRAZO RECURSAL

Os envelopes n.º 02 que não foram abertos ficarão sob a guarda da Comissão até a Reabertura da sessão.

Dessa forma, a Pregoeira encerrou os trabalhos e lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.




COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Marcelo Cristino dos Santos
Presidente

Luciane Alves Santos
Pregoeira

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro



Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Vinicius Monteiro
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA Marcelo Schubert
JS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Everson Almeida


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