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ATA DE ABERTURA PP003/2013 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
04/07/2013

ATA DE ABERTURA
PREGÃO Nº 003/2013 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 0439/2013

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze às nove horas e quinze minutos, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada a abertura da Licitação na Modalidade Pregão n.º 003/2013, na forma Presencial, cujo objeto é contratação de empresa para locação e operação de máquinas e equipamentos de conservação rodoviária, no município de Camaçari, sob a condução da Pregoeira, Aricele Guimarães Machado Oliveira e Equipe de Apoio que abaixo assinam, designadas pelo Decreto 5376/2013. A Pregoeira abriu a sessão, solicitando a Declaração de Atendimento às Condições de habilitação, a comprovação de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa e identificação e credenciamento dos representantes das licitantes presentes. Em seguida solicitou aos licitantes a entrega dos envelopes n.º 01 - Proposta de Preços e n.º 02 - Documentação de Habilitação. A Pregoeira comunicou que os envelopes cujas empresas tiverem propostas desclassificadas, ficarão sob a guarda da Comissão até a assinatura do contrato pela empresa vencedora. Após este a empresa será convidada através do Portal de Compras de Camaçari, na página onde se deu a publicação do aviso da licitação. Se as licitantes que não resgatá-los no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os mesmos serão destruídos. A Pregoeira, dando seguimento à sessão, verificou que a licitante LN CONSTRUTORA LTDA não apresentou cédula de identidade do sócio da empresa e Contrato social da empresa não atendendo o item 7.1.2 do edital, sendo portanto descredenciada. A pregoeira solicitou abertura dos Envelopes nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS, apresentando os seguintes valores:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
LOTE ÚNICO
CM CONSTRUTORA LTDA 8.221.539,00
LN CONSTRUTORA LTDA 8.332.874,92
AQUIDABAN LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP 8.390.931,86
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAJEM LTDA 9.062.042,65

Avaliando o conteúdo das propostas e os valores apresentados, deliberou a Pregoeira por encaminhar os documentos aos representantes das empresas para fins de vistas e rubricas.

LOTE ÚNICO

Para iniciar a etapa de lances verbais, foi aplicado o critério de seleção das propostas que tinham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente a menor proposta apresentada (no caso desse lote até R$ 8.221.539,00), conforme inciso VIII do art. 4 da Lei Federal n.º 10.520/2002, porém apenas três propostas estão dentro desse limite.

EMPRESA PROPOSTA DE PREÇO (R$) LANCES (R$) NEGOCIAÇÃO (R$)
1ª RODADA 1ª RODADA
CM CONSTRUTORA LTDA 8.221.539,00 S/ LANCE S/ NEGOCIAÇÃO
LN CONSTRUTORA LTDA 8.332.874,92 S/ LANCE DESCREDENCIADA
AQUIDABAN LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP 8.390.931,86 S/ LANCE S/ NEGOCIAÇÃO


LOTE ÚNICO

A licitante CM CONSTRUTORA LTDA ofertou o menor valor global de R$ 8.221.539,00 (oito milhões duzentos e vinte e um mil e quinhentos e trinta e nove reais), porém não está enquadrada como MICRO EMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP).

O(a) Pregoeiro(a) verificou que à empresa AQUIDABAN LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, está enquadrada para tratamento diferenciado como ME (Lei n.º 123/06) e é detentora da menor proposta subseqüente à menor proposta apresentada para este lote após a disputa. Como houve empate ficto em 5%, a empresa AQUIDABAN LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP abriu mão da prerrogativa de ME ou EPP, não cobrindo o valor da licitante CM CONSTRUTORA LTDA. A Pregoeira classificou a proposta. A sessão prosseguiu com a abertura do envelope nº. 02 – Documentos de Habilitação da licitante CM CONSTRUTORA LTDA, cujos documentos foram também conferidos e rubricados pela pregoeira, equipe de apoio e licitante presente e após verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet foi habilitada por atender ao instrumento convocatório e declarada vencedora do certame. Dada a palavra a licitante para fins de manifestar interesse quanto à interposição de recursos, pela licitante foi dito que abre mão de prazo recursal. A Pregoeira adjudicou o objeto pelo valor global arrematado.

Face ao exposto, a seguir o resumo da licitação:

LOTE VENCEDOR PREÇO GLOBAL
DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
01 CM CONSTRUTORA LTDA 8.221.539,00 ADJUDICADO

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br.

Dessa forma, a Pregoeira encerrou os trabalhos e lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Marcelo Cristino dos Santos
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Pregoeira

Luciane Alves Santos
Membro

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAJEM LTDA Patrícia Santos Pereira 71 8183-0639
CM CONSTRUTORA LTDA Álvaro Souza Filho 71 3644-2443
AQUIDABAN LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Carlos Henrique Nogueira Ellery 71 3215-6141
LN CONSTRUTORA LTDA Bianca Santana de Assis 71 3621-1898




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